Brasília – O PSDB protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a decisão do governo de adiar para 2016 parte dos pagamentos de abono salarial previstos para este ano. Na semana passada, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou calendário que empurra para o próximo ano parcela dos desembolsos, decisão que faz parte do pacote do ajuste fiscal encampado pela equipe econômica.
Os tucanos pedem ao Supremo que o adiamento nos desembolsos seja suspenso e que o abano seja pago integralmente em 2015. A petição é assinada pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP).
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“Afigura-se imperioso que o Supremo Tribunal Federal impeça imediatamente que essa lesão a preceitos fundamentais se perpetue, em prejuízo dos direitos de um contingente de trabalhadores que seguramente alcança a casa dos milhões”, escreve o PSDB na ação.
Na ocasião em que o PSDB anunciou que iria recorrer à Justiça contra a decisão do governo, o líder do partido na Câmara afirmou que o objetivo é garantir o direito dos trabalhadores de receber um benefício anual. “É um desrespeito inaceitável”, afirmou o tucano. A ação ficou sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
