Rio – O PSOL do Rio vai tentar derrubar na Justiça e na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o decreto de calamidade pública do governo do Estado. O partido vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e com uma ação popular nesta quarta-feira, 22, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio. A intenção é conseguir uma liminar para suspender o estado de calamidade no curto prazo. Na Alerj, o partido apresentou hoje um projeto de decreto legislativo para invalidar o decreto do governador Francisco Dornelles (PP).
O projeto é assinado pelos deputados Marcelos Freixo, Flavio Serafini, Eliomar Coelho, Paulo Ramos e Wanderson Nogueira. Para que seja incluído na pauta de votação, no entanto, depende da decisão da mesa diretora da Alerj. Em sua página no Facebook, Freixo afirma que o partido vai pressionar “para que o projeto seja votado na Assembleia”.
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“A medida é inconstitucional porque decreta calamidade para uma situação de erro administrativo; coloca a realização das Olimpíadas como prioridade acima da normalidade dos serviços públicos; e autoriza novos empréstimos sem transparência e contratações sem licitação”, afirmou Freixo, na rede social.
