Psol se opõe à ação para extinguir partido de Bolsonaro e ex-vereador reage: "Omissão"

A direção nacional do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) se posicionou de forma contrária à ação protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação do registro político do Partido Liberal (PL).

A ação é assinada por dois advogados do Estado: Wands Salvador Pessin e André Moreira – este, ex-vereador de Vitória e filiado Psol.

Os dois alegam que o PL apresenta “prática institucional, de caráter orgânico, de subordinação a entidade ou governo estrangeiro” e citam a reação dos parlamentares do partido com relação às sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra o País e autoridades brasileiras.

Ainda que os dois não tenham registrado a denúncia em nome de nenhum partido, o Psol reagiu: em nota encaminhada à coluna De Olho no Poder, a presidente nacional do Psol, Paula Coradi, afirmou que a medida é equivocada.

A ação do ex-vereador do Psol em Vitória e advogado André Moreira pedindo a extinção do PL não encontra ressonância nas lideranças do partido. A medida, para a direção partidária, é equivocada, especialmente, por usar o mesmo expediente que culminou na cassação do PCB em 1947”, diz trecho da nota do Psol.

O cancelamento do registro do PCB foi citado na ação dos dois advogados como “precedente paradigmático”:

“Consoante dados historiográficos, em maio de 1947, a partir de parecer da Procuradoria da República, opinou-se no sentido de que havia irregularidades no estatuto do partido (…) No plenário do Tribunal Superior, decidiu-se por três votos a dois o cancelamento do registro do PCB ”, diz trecho da ação, que segue:

Ora, se, no caso paradigma, declarou-se o cancelamento do registro partidário apenas em função de seu conteúdo programático, lido como internacionalista, sob a alegação de ‘antidemocrático’, sem qualquer questão diretamente ligada à violação da soberania nacional pela agremiação e seus filiados eleitos, agora, no caso do PL, a situação é de uma manifesta subordinação a governo estrangeiro, por sua vez qualificada pela aderência ao embargo econômico imposto arbitrariamente”, afirmam os advogados, na ação.

O Psol ainda disse, em nota, que o assunto não foi discutido internamente e que a legenda defende a livre organização partidária:

“A presidenta nacional do Psol, a capixaba Paula Coradi, ressalta que a legenda defende a livre organização partidária, uma conquista da redemocratização de 1988, e que nunca houve dentro do partido discussões acerca de cassação de outras legendas”.

André Moreira: “Omissão”

O ex-vereador André Moreira (Psol) reagiu com uma dura nota ao posicionamento do seu próprio partido com relação à ação protocolada no TSE.

Moreira afirmou que não precisa da autorização do Psol que, segundo ele, “vem se tornando um defensor da ordem burguesa”.

“Os signatários registram que não pediram a autorização a qualquer partido ou instituição – tampouco ao Psol, que vem gradativamente tornando-se mais um defensor da ordem burguesa – e realmente não precisam dela (…) A denúncia não foi feita a partir dos cálculos políticos que tão ordinariamente se sustentam pelo discurso da governabilidade”, afirmou.

Moreira ainda chamou o partido de omisso: “O Psol nacional que assuma, portanto, a responsabilidade por sua omissão neste momento histórico”.

Ele ainda cobrou a atuação de outros partidos que se opõem ao PL:

“Por outra via, a posição dos partidos do campo democrático que acusam o PL de tramar um golpe e de se associarem a governos estrangeiros para atacar a soberania nacional, mas se limitam a ação nas redes sociais ou em discursos de plenário, sem agir em consequência com a gravidade do ocorrido, implica a paralisia política deletéria e que somente contribui para que esse campo não se diferencie, na opinião da sociedade, dos partidos fisiológicos do centro e da direita tradicional”.

“Conduta do PL viola soberania nacional”

Na ação protocolada, os advogados sustentam que o PL, de forma “orgânica e coordenada”, por meio de seus dirigentes e parlamentares, apoiam a “imposição de medidas coercitivas por governo estrangeiro contra os Poderes do Estado brasileiro, especialmente contra o Poder Judiciário”.

Eles citaram o alinhamento e as comemorações de parlamentares com relação às sanções econômicas e diplomáticas aplicadas pelos EUA, que teriam como principal objetivo interferir na atuação do STF.

“A conduta do PL, ao endossar medidas unilaterais de governo estrangeiro contra autoridades da República, viola o princípio da soberania nacional (art. 1º, I, da Constituição Federal), desrespeita a independência dos Poderes (art. 2º), fragiliza o sistema de Justiça Eleitoral (art. 17) e contraria a ordem democrática interna. Ademais, demonstra submissão política institucionalizada a governo estrangeiro, o que constitui hipótese expressa de cancelamento do registro do partido, conforme o art. 28, inciso II, da Lei nº 9.096/1995”, diz trecho da denúncia.

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