São Paulo – A Comissão Executiva Nacional do PT aprovou na tarde desta quinta-feira uma resolução para “fechar questão” contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) 325, de 2013, que versa sobre reforma política. De acordo com a nota do partido, a Executiva e a Bancada do PT reafirmam a posição em favor do financiamento público das campanhas eleitorais “como parte da reforma política necessária ao Brasil, e decidem, de acordo com as normas estatutárias, fechar questão contra a PEC352/2013”.
A PEC 352/13, fruto de grupo de trabalho coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), entre outras questões, prevê que o financiamento das campanhas eleitorais poderia ser público, privado ou misto, conforme decisão dos partidos. O projeto deve ser votado pela Câmara dos Deputados na segunda quinzena de maio, informou no início deste mês o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
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Os parlamentares irão se debruçar sobre a questão com a possibilidade de que o Supremo Tribunal Federal também se posicione sobre o caso. A corte interrompeu o julgamento da ação que questiona a constitucionalidade da doação de empresas para campanhas políticas no último dia 2, após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, mas a maioria da Corte já se manifestou pela proibição do financiamento privado. Seis ministros votaram pela proibição de doações de empresas e um integrante foi contra.
Na nota da Executiva do PT divulgada hoje após a reunião, fica estabelecida ainda orientação à bancada a “pautar a votação do projeto do Decreto Legislativo que propõe a convocação de plebiscito sobre a reforma do sistema político eleitoral”.
A decisão da Executiva chega dois dias depois da afirmação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista concedida a blogueiros, sobre a necessidade do financiamento público no sistema eleitoral brasileiro. De acordo com Lula, este é o modo mais barato e honesto de angariar recursos para partidos.”Acho que é mais honesto do que esse sistema que tem hoje que todo mundo pede dinheiro para todo mundo e não presta contas com ninguém”, disse Lula na entrevista, concedida na última terça-feira.
