O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira, 3, em Lisboa, que a decisão da Corte sobre o pedido de habeas corpus (HC) da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser conhecida na quarta ou quinta-feira (dias 4 e 5) e poderá gerar incompreensão.
O ministro do STF falou com a imprensa na capital portuguesa, onde participa do “VI Fórum Jurídico de Lisboa – Reforma do Estado Social no Contexto da Globalização”, organizado pelo seu Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
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Gilmar Mendes volta ainda nesta terça para o Brasil para participar da votação no STF e retorna para Portugal na quinta-feira. Para ele, protestos populares contra o Supremo, como o que ocorreu no Rio de Janeiro, iniciado por uma manifestação ligada à morte da vereadora do PSOL Marielle Franco, são “absolutamente normais”.
“As Cortes institucionais são instituições contramajoritárias. Isso significa muitas vezes se contrapor à maioria do Parlamento e, muitas vezes, à maioria da população. Dizemos que temos que proteger muitas vezes o indivíduo que não tem consciência de que precisa de proteção. Portanto, quando há radicalismo, ou simplificação em relação às matérias penais, estamos tentando fazer um papel moderador e temos que ter toda compreensão”, argumentou.
O ministro destacou que o Brasil é hoje um País muito dividido e afirmou haver também “muitas desinteligências”. Por isso, de acordo com ele, é preciso que os ministros tenham calma e serenidade para administrar essa situação e fazer ajustes de interpretação. Gilmar Mendes lembrou que o Tribunal já passou por outros momentos extremamente tensos. “Estamos celebrando em outubro 30 anos de Constituição. São 30 anos de normalidade constitucional. Claro que tivemos aqui e acolá solavancos, turbulências, mas não tivemos crises institucionais que levassem à interrupção desse ciclo normativo. A missão da Corte é guardar pela Constituição e insistir nos valores constitucionais”, defendeu.
