A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira, 2, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de integrar o chamado “núcleo crucial” da trama golpista.
A previsão é que o resultado do julgamento seja conhecido na sexta-feira, 12. Além de votarem pela condenação ou absolvição de cada um deles, os ministros precisam definir a dosimetria da pena – quanto tempo eles ficarão presos.
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Bolsonaro não compareceu ao julgamento nesta terça. O ministro Alexandre Moraes foi o primeiro a se manifestar. Antes de iniciar a leitura do relatório que resume o processo até o momento, o ministro declarou que a impunidade aos golpistas não é uma opção para a pacificação do País e que o papel do STF é julgar com imparcialidade, “independentemente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas ou externas”.
Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tentou afastar a tese de que a tentativa de golpe não foi iniciada. As defesas tentam emplacar o argumento de que não é possível condenar os réus sem ter havido execução do plano golpista.
À tarde, coube às defesas de quatro réus realizarem as respectivas sustentações orais. Todas pediram a absolvição de seus clientes: Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres.
Outro ponto é que o advogado Demóstenes Torres, que defende Garnier, pediu a anulação da delação de Cid sob o argumento de que as omissões do ex-ajudante de ordens comprometem a credibilidade do relato dele.
Antes disso, a defesa de Cid já havia defendido a manutenção da delação. Os advogados negaram que ele foi coagido a delatar e justificaram que eventuais “escorregadas” são compreensíveis diante do abalo psicológico e a pressão a que ele estava submetido.
Defesas de Bolsonaro e Augusto Heleno fazem sustentação
O julgamento foi retomado às 9h de quarta-feira, 3, para as sustentações orais das defesas de Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, nesta ordem.
Bolsonaro e os outros réus são acusados por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
A exceção é Alexandre Ramagem, que responde neste momento apenas pelos três primeiros delitos. Os dois últimos estão com o julgamento suspenso até o fim do mandato parlamentar, pois teriam sido cometidos após Ramagem ter sido diplomado como deputado federal
A expectativa é que o voto de Moraes, relator da ação penal, comece a ser proferido apenas no dia 9 de setembro, terça-feira da próxima semana. Ele deve analisar primeiro as chamadas questões preliminares, como a competência do STF para julgar o caso e a validade da delação, temas em que os outros ministros também se manifestarão.
Após essa fase, a Primeira Turma passa a analisar o mérito das acusações, ou seja, se os réus devem ou não ser condenados. Há outras duas sessões reservadas, nos dias 10 e 12 de setembro, quando o resultado será proferido.
Mesmo com o fim do julgamento, a defesa de Bolsonaro e dos demais réus podem impetrar recursos contra o resultado. Há a possibilidade de embargos de declaração, utilizados para esclarecer pontos da sentença, e, a depender do placar, embargos infringentes, que têm o poder de reverter a decisão.
Neste último caso, são necessários dois votos divergentes no mérito para que o julgamento seja levado ao plenário do Supremo, onde os ministros debateriam uma nova sentença.
