Brasília – A Receita Federal divulgou nota rebatendo a fala de deputados hoje, que, durante a tramitação da PEC 443/09, criticaram a tentativa de inclusão dos auditores fiscais no rol de beneficiários do projeto.
o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) apresentou uma emenda incluindo o cargo na PEC, que vincula o salário da Advocacia Geral da União e outras carreiras à dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas a bancada governista conseguiu barrar.
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Na nota, a Receita Federal ressalta que desempenha papel fundamental do estado brasileiro e é protagonista na arrecadação dos recursos necessários para o país fazer frente às despesas com saúde, educação e outros.
“Dentre as inúmeras e relevantes atribuições do corpo funcional da Receita Federal, podem ainda ser mencionados o controle aduaneiro e o combate à sonegação fiscal, à lavagem de dinheiro e outros ilícitos”, completa.
O texto diz ainda que a instituição está alicerçada no “permanente comprometimento” e no trabalho de seus servidores. “Esse esclarecimento faz-se oportuno em decorrência de alguns pronunciamentos ocorridos no curso do processo de votação da proposta de Emenda Constitucional nº 443, de 2009, em que se incluíram menções equivocadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil e o conjunto de seus servidores, em especial os Auditores-Fiscais”, explica o texto.
“O respeito e reconhecimento da atuação da Secretaria da Receita Federal do Brasil e de seu corpo funcional, além de merecido, é indispensável para se garantir a estabilidade econômica e a prosperidade do País”.
