Brasília – A decisão do Congresso de ter entrado em “recesso branco” acelerou os prazos regimentais de todas as propostas legislativas e fez com que o projeto que acaba com a política de desonerações virasse o primeiro item da pauta do plenário do Senado na próxima terça-feira, dia 11. O texto já tranca a pauta de votações, o que significa que nenhuma outra proposição legislativa poderá ser votada antes.
Originalmente, o projeto – enviado pelo Palácio do Planalto em regime de urgência ao Congresso – começaria a trancar a pauta do plenário do Senado no dia 26. Nas discussões da proposta, senadores chegaram até a usar essa data como parâmetro para as negociações, que também constava da tramitação do projeto no site do Senado.
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Contudo, deputados e senadores não puderam entrar oficialmente em recesso parlamentar porque não votaram, no mês passado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Essa é uma exigência prevista na Constituição para que eles possam tirar 15 dias de descanso. Dessa forma, os parlamentares decidiram fazer uma pausa informal nos trabalhos, batizado de “recesso branco”, o que, na prática, não suspende os prazos de tramitação.
Pela Constituição, um projeto que tramita em regime de urgência tranca a pauta da Câmara ou do Senado se não for analisado em 45 dias em cada uma das Casas Legislativas. A proposta das desonerações chegou ao Senado no dia 26 de junho e, devido ao impasse sobre o teor do texto, ainda não foi sequer votada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE).
Logo após a divulgação da pauta do plenário da próxima semana, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado explicou que caberá ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), designar um relator de plenário da matéria em substituição à CCJ e à CAE.
Vinculação
Na quinta-feira, 6, o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, revelou que Renan propôs ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que vinculasse a política de desoneração de empregos a atingir metas de manutenção de empregos pelas empresas.
Uma das sugestões seria reproduzir o mesmo modelo do Programa de Proteção do Emprego (PPE), lançado no mês passado pela presidente Dilma Rousseff, para a política de desonerações. Em troca de garantir a manutenção do emprego, o PPE permite uma redução da jornada de trabalho com a respectiva redução do salário. A ideia levada por Renan envolveria manter a política de desonerações de uma determinada empresa, desde que o empregador não faça demissões.
A pedido de Renan, Levy ficou de estudar para saber da viabilidade de adotar uma proposta com esse tipo de modelo. Ele, de acordo com relatos, não quis opinar sobre a iniciativa.
A avaliação de Renan e de pessoas do seu grupo político é que, no momento de recessão econômica e aumento do desemprego, não é possível voltar a onerar as empresas sem que haja contrapartidas. Por outro lado, a equipe econômica quer aprovar a medida o quanto antes a fim de reforçar a combalida arrecadação do governo, embora já admita que ela só deve ajudar o caixa em 2016.
O PMDB do Senado resiste a aprovar o texto que veio da Câmara que permitiu a adoção de uma série de exceções para setores da economia na política de desoneração. Os senadores do partido defenderam, inicialmente, que a mudança da tributação seja linear para todos. Mas o modelo sugerido por Renan começou a ser discutido reservadamente como alternativa para a proposta.
