Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que vai colocar em votação nesta terça-feira, 5, a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos. O projeto define como devem ser aplicados os novos direitos trabalhistas estabelecidos pela Emenda Constitucional das Domésticas, promulgada há mais de dois anos.
“Vamos votar hoje a regulamentação dos últimos direitos da empregada doméstica. Nós tivemos avanços nessa área, mas precisamos concluir a regulamentação, que foi à Câmara, agora está voltando ao Senado e será concluída”, disse Renan.
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A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) é a relatora do projeto. Entre os pontos a serem analisados estão a obrigatoriedade da contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o pagamento de horas extras.
Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), a maioria das mudanças feitas pela Câmara deve ser rejeitada. Independentemente disso, o texto final que for aprovado pelos senadores vai seguir para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
