Brasília – O governo ganhou mais um fôlego para cumprir a meta de superávit primário de 2016, a economia feita pelo setor público para pagamento de juros da dívida. O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), apresentou nesta terça-feira, 10, uma emenda que permite o abatimento da meta fiscal de até R$ 30 bilhões do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).
Na prática, com esse abatimento, a meta fiscal “real” da União, Estados e municípios cairia de 0,7% do PIB (R$ 43,8 bilhões) para até 0,22% do PIB (R$ 13,8 bilhões), se o governo usar todo o abatimento permitido.
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Assim que assumiu o Ministério da Fazenda, Joaquim Levy quis abolir quaisquer abatimentos, inclusive do PAC, da meta fiscal. Os abatimentos significam que o governo não precisa incluir na conta essas despesas o que torna mais fácil um resultado positivo para as contas públicas.
Mas, diante da forte recessão econômica e queda de arrecadação, integrantes da comissão consideram que o abatimento proposto vai ajudar o governo a ter um superávit. Se esse abatimento não fosse colocado, avaliam, o governo poderia registrar um novo déficit em 2016 – assim como 2014 e 2015.
A proposta de Teobaldo foi discutida nesta terça-feira em uma reunião a portas fechadas com a participação apenas de integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Na saída da reunião, o relator do projeto que muda a meta fiscal de 2015, deputado Hugo Leal (PROS-RJ), elogiou a proposta. “É melhor trabalhar com uma meta real em 2016 para não repetirmos 2015”, disse.
Nesta terça também, o relator da LDO de 2016 reuniu-se com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. A expectativa é que a comissão aprecie a mudança na LDO de 2016 sugerida por Teobaldo somente na próxima semana.
A votação do projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015 e o que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 estava prevista para esta terça, mas a reunião da CMO foi adiada por falta de quórum.
A Comissão, no entanto, aprovou a realização de uma série de audiências públicas com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, do Planejamento, Nelson Barbosa, e com autoridades do Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir as contas do governo da presidente Dilma Rousseff de 2014, a mudança da meta fiscal de 2015, a possibilidade de o governo ter mantido a prática de fazer “pedaladas fiscais” este ano e o orçamento de 2016. Não há data marcada para os encontros.
