Brasília – O relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) informou nesta noite aos membros da comissão das medidas de combate à corrupção que reduziu de 17 para 12 as propostas que integrarão o pacote. As cinco medidas que haviam sido incluídas no parecer preliminar foram suprimidas.
Lorenzoni também fez mudanças na realização do chamado teste de integridade. O teste não poderá ser a única prova para condenação, servindo apenas para efeito administrativo.
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O crime de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público continuou fora do relatório. Lorenzoni afirmou que a intenção é tratar o projeto fora do pacote. Ele sugeriu que o assunto seja tratado na Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 291 em trâmite na Câmara. Ele informou que vai pedir sugestões à Procuradoria Geral da República e ao Conselho Nacional de Justiça para projetos que regulem as questões disciplinares de juízes e promotores e que vai propor à Casa que acelere a votação do projeto que acaba com o fim do foro privilegiado.
O relator retirou o item sobre a ação popular e o ponto que regulamentava os acordos de cooperação internacional devido a conflitos entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal sobre as equipes de coordenação das cooperações. Ele também suprimiu o ponto que versava sobre o Sistema Nacional de Combate à Corrupção, a criação de uma comissão mista do Congresso para tratar do assunto e o Fundo de Combate à Corrupção.
Lorenzoni manteve o veto à inclusão da prova ilícita e à prisão preventiva com objetivo de recuperar recursos, assim como manteve o ponto sobre o enriquecimento ilícito, a criminalização do eleitor que vende seu voto, a proposta de acordo de leniência e o “reportante do bem” (fonte que denuncia o crime, mas não tem envolvimento com o ilícito).
O deputado disse que as medidas que não couberam em seu relatório serão encaminhadas à comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal. (Daiene Cardoso e Igor Gadelha)
