Relator do novo Código de Processo Penal, o deputado João Campos (PRB-GO) vai propor ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o projeto seja concluído na comissão especial antes da Copa do Mundo, de modo a ser votado no plenário da Casa em outubro, após as eleições gerais.
Campos disse que não quer uma discussão apressada na comissão e que está aberto a sugestões para o relatório final. “Não quero atropelar ninguém”, disse o relator. Ao colocar o evento esportivo como limite, o relator quer evitar o período de esvaziamento da Casa que antecede as campanhas eleitorais.
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Procuradores da República e peritos criminais federais já lançaram críticas ao substitutivo de Campos. A Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF) disse ontem, por meio de nota, que estava preocupada com a ausência de exame pericial oficial no texto. Como revelou a Coluna do Estadão, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) se opôs ao artigo que impõe limite ao poder de investigação do Ministério Público.
O relator disse que está aberto a fazer mudanças no substitutivo e que ainda não foi procurado pelas entidades que discordam da proposta para negociar. Campos voltou a negar que haja limite para o trabalho do MP e disse que o órgão deve ter um poder subsidiário nas investigações. Campos defendeu regras para atuação do MP. “Senão vira estado totalitário”, justificou.
O deputado explicou que apenas seguiu o texto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um recurso extraordinário de 2015, onde sete ministros votaram por limitar o poder de atuação do órgão. Campos contou que há um embargo de declaração para que o acórdão destaque a posição da maioria e que está aos cuidados do ministro Gilmar Mendes.
