Brasília, 28 – Sem saber ao certo se permanecerá na função de relator do pacote das medidas de combate à corrupção, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) está preocupado com a possibilidade de o parecer votado na comissão especial ser desfigurado na votação prevista para esta terça-feira, 29, no plenário da Câmara. Lorenzoni elogiou a ação do governo e da cúpula do Congresso de rechaçarem qualquer tentativa de anistia ao crime de caixa 2, mas aponta outras ações que podem surgir na votação desta terça-feira.
A preocupação do deputado é com a inclusão no texto do crime de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público. Lorenzoni sustenta que a medida deve ser discutida pelo Parlamento, mas não no conjunto das medidas anticorrupção, uma vez que pode sinalizar um sentimento de “vingança” dos políticos contra juízes e procuradores. “Isso vai ser o centro do debate amanhã”, previu.
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Como revelou o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, outro ponto que deve entrar nos debates de plenário é a proposta que foi retirada do relatório aprovado na semana passada na comissão especial: a limitação para seis meses do período de investigação de crimes praticados por políticos com mandatos eletivos. A proposta do deputado Esperidião Amin (PP-SC) estabelece que a Polícia Federal e o Ministério Público teriam esse prazo para apurar atos ilícitos praticados por parlamentares, prefeitos, governadores e presidente da República. Esse tempo poderia ser prorrogado por mais seis meses, desde que haja autorização judicial. Se o processo não fosse concluído nesse tempo, o caso seria arquivado e a autoridade responsável seria obrigada a apresentar um relatório explicando as diligências efetuadas e as possíveis razões pelas quais a investigação foi frustrada. Caso a denúncia fosse apresentada, o texto prevê que um novo prazo para procedimento investigatório será aberto. Na interpretação de membros do Ministério Público, se aprovada a medida, ações da Operação Lava Jato serão enterradas assim que a lei for sancionada. “Tem de votar o que veio da comissão”, pregou o relator.
Na avaliação de Lorenzoni, com a ação do presidente Michel Temer e dos presidentes do Senado e Câmara, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), respectivamente, para barrar a anistia ao caixa 2, a matéria está “morta e sepultada”. “A nova cidadania emergiu das ruas e obrigou a tomada de posição. Foi um movimento de reconciliação do governo e das duas Casas com as ruas”, comentou.
O parlamentar pode ser substituído porque o regimento prevê que o relator de plenário é “preferencialmente” o mesmo da comissão especial. Parlamentares não escondem o descontentamento com o relatório de Lorenzoni, tanto que na semana passada houve um movimento para substituí-lo. Longe das discussões sobre possíveis mudanças no parecer, Lorenzoni demonstrou resignação com eventual troca de relator no plenário. “Ninguém garante que eu seja o relator. Não há essa obrigatoriedade”, explicou.
