O relator da medida provisória que reorganizou a estrutura ministerial do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez 18 alterações no texto da MP para atender a demandas de parlamentares. Deputados e senadores, no entanto, cobram mais mudanças – como a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia, alteração que enfrenta resistência no governo.
No parecer, o senador incorporou a recriação dos ministérios das Cidades e Integração Nacional; a volta do registro sindical do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a Economia; a recriação do Conselho de Segurança Alimentar (Consea) para ser inserido no Ministério da Cidadania; a volta da Fundação Nacional do Índio (Funai) para a pasta da Justiça; e a exclusão da atribuição da Secretaria de Governo de monitoramento de organizações não governamentais.
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Além disso, o relator incluiu em seu parecer a proibição de que auditores fiscais da Receita Federal investiguem crimes não fiscais. A demarcação de terras indígenas e quilombolas continua, pelo relatório, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado ao Ministério da Agricultura, o que gerou reações contrárias da oposição.
O relatório foi lido nesta terça-feira, 7, em comissão mista formada por deputados e senadores. O governo quer votar o texto amanhã no colegiado. Líderes do Centrão, no entanto, prometeram obstruir a sessão pedindo que sejam contadas 48 horas desde a leitura do parecer para analisar a medida. A possibilidade de obstrução foi citada pelo líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL). Bezerra, por sua vez, disse que “divergências” são normais e que vai trabalhar para apresentar argumentos aos membros da comissão e votar a proposta na quarta.
