Brasília – Após pressão de alguns parlamentares, o relator do pacote de medidas de combate à corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), retirou nesta quarta-feira, 23, proposta que limitava a seis meses o período de investigação de crimes praticados por políticos com mandatos eletivos.
Para deputados contrários à medida, a proposta iria acabar com a Operação Lava Jato. O relator informou que enviará a medida para análise da Comissão que trata de mudanças no Código de Processo Penal. A medida tinha sido sugerida por meio de emenda apresentada na noite dessa terça-feira, 22, pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC).
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Pela proposta, a Polícia Federal e o Ministério Público teriam até seis meses para apurar atos ilícitos de parlamentares, prefeitos, governadores e presidente da República, prazo que poderá ser dobrado, desde que haja autorização judicial. O texto não falava, porém, quando esse prazo começará a ser contado.
Pela redação que iria a votação na comissão e no plenário da Câmara, após os seis meses de investigação, o procedimento seria “arquivado”, devendo a autoridade responsável apresentar relatório no qual deverão constar as diligências efetuadas e possíveis razões pelas quais a investigação foi frustrada. Caso a denúncia fosse apresentada, o texto previa que um novo prazo para procedimento investigatório seria aberto.
Nos bastidores, os deputados alegavam que a medida é necessária porque os agentes públicos ficam expostos diante das denúncias, sofrendo desgaste político, sem que haja um prazo definido para que as acusações sejam esclarecidas. O próprio autor da emenda reconheceu, em conversas com outros deputados, que a medida favorece políticos que são culpados, que farão de tudo para atrasar a investigação, embora ajude aqueles que são inocentes, que poderão ter sua inocência provada mais rápido.
Outros deputados, porém, reagiram à proposta. “Isso é muito sério. É o fim da (Operação) Lava Jato”, afirmou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que é procurador, durante discussão na comissão. De acordo com o tucano, a medida, se aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal, faria com que os processos de políticos que não forem denunciados fossem automaticamente arquivados logo após a aprovação da lei.
Representantes do MP também tinham reagido à proposta. Alarmado com a medida, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, classificou a medida de “retrocesso gigantesco”. Para ele, as investigações já têm prazos, mas que geralmente não são cumpridos, porque crimes de corrupção exigem longos períodos de apuração. “Investigação de corrupção é complexa. Estabelecer prazo rígido é acabar com a Lava Jato, inclusive”, declarou.
