O relator do processo contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL) por quebra de decoro recomendou a suspensão cautelar do mandato do parlamentar por três meses.
O parecer apresentado pelo deputado Ricardo Maia (MDB-BA) nesta terça-feira (6) ainda precisa ser votado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, o que pode acontecer ainda nesta terça.
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O relator considerou que Gilvan abusou das prerrogativas constitucionais e do uso de expressões ofensivas à honra de parlamentares em reunião realizada em 29 de abril pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Na ocasião, segundo a representação, o parlamentar capixaba teria quebrado o decoro ao proferir manifestações contra a deputada licenciada Gleisi Hoffman, em exercício no cargo de ministra de Estado. Na mesma reunião, Gilvan se envolveu em discussão com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
Após o caso, a Mesa Diretora pediu a suspensão do deputado por seis meses. A medida é inédita e se baseou em uma inovação normativa promovida pela Resolução 11/24, que conferiu à própria Mesa a prerrogativa de propor a suspensão cautelar do mandato.
O relator disse em seu parecer que a medida não se trata de censura ou de restrição indevida à liberdade de opinião, mas da aplicação de medida cautelar proporcional e necessária para conter abusos.
A suspensão, na avaliação de Maia, seria “uma resposta firme e simbólica à gravidade dos fatos, sem antecipar julgamento definitivo, resguardando-se o devido processo legal e a ampla defesa”.
Por fim, Ricardo Maia disse que os fatos estão documentados, sem margem para controvérsia quanto à autoria e ao conteúdo das declarações.
Gilvan da Federal pediu desculpas
Conforme noticiou a coluna De Olho no Poder, o deputado pediu desculpas publicamente durante a sessão da Casa na noite desta segunda-feira (5). Gilvan se comprometeu a mudar de comportamento daqui para frente.
Eu peço desculpa aqui a quem se sentiu ofendido e ao presidente da Câmara. E eu não estou falando aqui para não ser punido, eu reconheço que no calor da emoção eu extrapolei. Assumo a responsabilidade e, se for punido, também aceito a punição.
*Com informações da Agência Câmara.
