Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), realizou nesta quarta-feira, 1, uma reunião de líderes já com a presença do novo líder do governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP). Ele se comprometeu com a votação da PEC dos Precatórios e com a regulamentação do mandado de injunção.
De acordo com Renan, a PEC dos Precatórios, que permite o uso de dinheiro depositado na Justiça para pagar dívidas públicas, será votada ainda nesta noite. Há duas semanas, a PEC foi à votação, mas o Senado não concluiu a sessão por falta de quórum. Se possível, Renan quer votar também hoje a regulamentação do processo e julgamento do mandado de injunção individual e coletivo.
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DRU
O presidente do Senado confirmou que o governo vai dar preferência para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) em tramitação na Câmara. Dessa forma, a DRU que estava na pauta do Senado será retirada. A proposta que está em vias de ser votada pelos deputados prevê prorrogação mais longa da desvinculação de 30% das receitas.
Renan também falou da importância do diálogo entre as duas Casas e defendeu que as prioridades sejam as mesmas, dando sequência a aprovação dos projetos. “Tenho feito apelos públicos para que projetos caminhem na Câmara porque as conversas privadas com a Câmara não têm surtido efeito”, disse o senador.
Ontem, Renan fez um apelo para que o projeto que aumenta a pena para o estupro coletivo seja votado rapidamente na Câmara. A proposta foi aprovada ontem no Senado.
