São Paulo – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiou para às 17 horas desta terça-feira, 09, a sessão do Congresso Nacional convocada para a conclusão da votação do projeto que altera a forma de cálculo do superávit primário (PLN 36/2014). O adiamento da sessão, inicialmente marcada para o meio-dia, provocou a imediata reação da oposição, principalmente do PSDB.
“A barganha continua. Com receio de falta de quórum, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, transferiu a sessão programada para votar o PLN 36 que dá anistia a Dilma Roussef, das 12h para as 17h de hoje. É o vale tudo do Palácio do Planalto para livrar a presidente das penalidades por falta de cumprimento da lei orçamentária”, disse o deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA), líder dos tucanos na Câmara dos Deputados, em sua página oficial no Facebook.
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O texto principal do PLN 36 foi aprovado na semana passada depois de quase 19 horas de sessão. Ficou faltando, porém, a votação da emenda 69, adiada por falta de quórum.
Apresentada pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a emenda tenta limitar as despesas correntes discricionárias (as que o governo pode decidir se realiza ou não) ao que foi executado na mesma categoria no ano anterior. O PLN 36 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e permite, na prática, que o governo deixe de cumprir sua meta de superávit neste ano.
