O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na quarta-feira (29) que a luta contra a criminalidade não pode rejeitar os esforços pela promoção da dignidade humana no sistema penitenciário.
“A luta contra a criminalidade é tão importante quanto a luta por dignidade humana em qualquer ambiente”, escreveu Maia, em mensagem lida pelo deputado Lincoln Portela (PSL-MG), na comissão geral que a Câmara dos Deputados realizou na manhã de quarta-feira (29) para discutir a situação dos estabelecimentos prisionais do país.
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Em seu texto, Maia sustenta que tratar do sistema penitenciário brasileiro é falar de “uma desproporcional desordem”. “Há mais de 700 mil pessoas amontoadas, abandonadas e tratadas pelo Estado brasileiro como se não fossem humanos”, disse Maia, lembrando que o Brasil já tem a terceira maior população carcerária mundial, e que esta cresceu 400% ao longo dos últimos 20 anos, mesmo com o sistema carcerário registrando um déficit de vagas de mais de 300 mil vagas.
“Faltam espaço, estrutura, oportunidades de estudo e trabalho e profissionais. Sobram doenças, descaso e violência, traços perenes do sistema prisional brasileiro como já bem demonstrado pelas duas Comissões Parlamentar de Inquérito [CPI] que tivemos nesta Casa, em 2007 e 2015”, acrescentou o presidente da Câmara, classificando o sistema penal como “estigmatizante e acelerador de carreiras criminais”.
“Ao ignorar os dispositivos da Lei de Execução Penal, o Brasil afronta sua própria Constituição Federal e transforma a prisão em pena cruel”, disse Maia. “É um sistema não apenas incapaz de ressocializar, mas que gera mais crimes na sociedade e que vê sua própria racionalidade comprometida. É um sistema que tem semeado mais dor e morte do que deveria, enquanto as causas materiais que estão na base da criminalidade são reiteradamente negligenciadas.”
Referindo-se à morte de 55 presos em quatro estabelecimentos prisionais de Manaus (AM), entre domingo (26) e segunda-feira (27), como uma “carnificina”, Maia disse que a sociedade não pode mais admitir “espetáculos grotescos e desumanos” como esse.
