Depois de divulgar que protocolou o projeto de Lei no Senado que pretende permitir o pagamento do FGTS ao trabalhador que pedir demissão, a senadora Rose de Freitas informou que retirou a proposta para melhorar a redação, que só depois será analisada pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
Ao divulgar o projeto, Rose lembrou que a legislação que rege o fundo reúne, em 18 dispositivos, as hipóteses para saque dos recursos da conta, sendo as mais comuns a demissão sem justa causa e a aposentadoria.
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A exclusão dessa possibilidade de saque é vista pela autora do Projeto de Lei como incentivo a uma relação desequilibrada entre patrão e empregado.
“Quando a rescisão ocorre por iniciativa do empregador, os créditos são liberados; quando o empregado inicia o processo de rescisão, os créditos são retidos. Ora, essa diferença de tratamento é injustificável, valorizando sobremaneira as razões do empregador.”, argumenta.
