Porto Alegre – O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovane Feltes, espera que a decisão do governo estadual de atrasar o pagamento da parcela da dívida com a União referente a abril não gere nenhum tipo de bloqueio de recursos por parte do governo federal, mas admitiu que esta possibilidade existe, já que o contrato de quitação do passivo prevê a interrupção de repasses em casos como este. “Imaginamos que não haja nenhum contingenciamento”, disse o secretário a jornalistas. Feltes também afirmou que a União já foi informada da decisão.
A parcela de R$ 280 milhões deveria ser paga até o último dia útil de abril. Na manhã desta quinta-feira, 23, o governo gaúcho anunciou que espera fazer o pagamento somente em 10 ou 11 de maio, quando já contará com os recursos originários da arrecadação do ICMS do comércio. A medida tem como objetivo garantir o pagamento integral e sem atrasos da folha salarial do funcionalismo público. Imerso numa grave crise financeira e sem possibilidade de tomar novos empréstimos, o governo optou por retardar o compromisso com a União, bem como adiar o pagamento de alguns fornecedores e prestadores de serviços.
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De acordo com Feltes, existe a percepção de que os prejuízos para o Rio Grande do Sul podem não ser tão significativos pelo fato de o atraso previsto para o pagamento da dívida não passar de 10 dias. No entanto, ele mesmo lembrou que, antes da data programada para a quitação da parcela, são esperados os repasses relativos à arrecadação de IPI, além dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Na coletiva concedida para anunciar a decisão de retardar o pagamento, mais cedo nesta sexta-feira, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), foi mais cauteloso e admitiu que a medida pode gerar sanções. “Sabemos que qualquer atitude com relação à dívida poderia penalizar o Estado”, disse. “Sabemos que estamos correndo risco.”
O governador descartou a continuidade de inadimplência com a União e frisou diversas vezes que o atraso é uma ação “extrema” que será adotada “uma única vez”. Segundo ele, seguir retardando o pagamento do passivo não é uma opção justamente porque os prejuízos para o Rio Grande do Sul seriam “muito maiores” do que a economia obtida com a inadimplência.
Feltes acrescentou que, como o déficit mensal dos cofres gaúchos está na casa dos R$ 400 milhões mensais, retardar o pagamento da dívida, por si só, não soluciona o quebra-cabeça enfrentado pelo Estado. Além disso, persistir com a inadimplência não seria sustentável. “Ficam para maio duas dívidas a serem pagas: uma que foi prorrogada agora e que pretendemos pagar no dia 10, e outra que vence no último dia útil do mês. Nós já temos aí, então, quase 600 milhões de reais a pagar (à União)”, explicou.
O desafio fiscal do Estado tende a se tornar ainda mais complicado nos próximos meses, uma vez que, a partir de maio, o governo precisa pagar uma parcela do aumento aprovado, ainda na gestão anterior, do petista Tarso Genro, para os servidores da área de segurança. A expectativa é de que o Executivo encaminhe um projeto à Assembleia Legislativa adiando a implementação do reajuste.
Conforme Feltes, para seguir pagando em dia tanto a União como os servidores, o governo espera um incremento da arrecadação a partir de maio – a de abril já foi um pouco melhor do que a prevista. Tanto o secretário como o governador também mencionaram que a recente sanção da Lei Orçamentária de 2015, por parte da presidente Dilma Rousseff (PT), pode viabilizar os repasses federais relativos ao Fundo de Exportação e à Lei Kandir, da ordem de R$ 200 milhões, que, de acordo com o Executivo gaúcho, estão atrasados. Ontem, Sartori esteve com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para cobrar a liberação, mas não teve uma sinalização positiva para a demanda.
O governo gaúcho confia em um conjunto de fatores para manter a folha de pagamento em dia – os repasses do governo federal relativos ao Fundo de Exportação e à Lei Kandir, os resultados obtidos com as medidas de contingenciamento que vêm sendo implementadas no Estado desde janeiro e a melhora gradual da economia. “Isso nos faz pensar que ainda é possível ter um resultado positivo para o mês de maio”, falou Feltes.
