São Bernardo do Campo – A Prefeitura de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, se prepara para entrar na semana que vem com liminar para que seja aplicado o novo indexador sobre a dívida do município com a União. Segundo revelou o prefeito Luiz Marinho (PT) ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a procuradoria do município está tomando as providências finais para poder entrar com o pedido de liminar na Justiça Federal.
São Bernardo segue assim as prefeituras de São Paulo, Rio de Janeiro e Campinas, que também judicializaram a questão. Levar o pleito à Justiça é orientação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com anuência do governo federal. A solução pretende proteger os prefeitos, que podem ser acionados se não defenderem o direito de suas cidades. Ainda assim, a medida causa polêmica, pois o uso do novo indexador afeta o esforço fiscal conduzido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para entregar a meta de superávit neste ano – de 1,2% do PIB.
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“Evidente que tenho sintonia com a presidenta (Dilma Rousseff), das demandas em relação à condução do País, mas em primeiro lugar tenho que olhar o interesse da cidade à qual represento”, justificou Marinho. “É evidente que temos que conversar sobre ajuste (na esfera federal). Mas não sei se o tamanho do ajuste que o Levy propõe é o que deveria ser, há controvérsias em relação a esse debate. Portanto, faço (o pedido de liminar) sem absolutamente nenhum peso na consciência”, completou.
Apesar de ter sido sancionada no fim do ano passado, a lei que prevê juros mais favoráveis para os municípios não foi regulamentada. Depois de articulação do governo federal – preocupado com o ajuste fiscal -, o Senado aprovou em 28 de abril que, em vez de 30 dias, a União teria até 31 de janeiro de 2016 para passar a cobrar os municípios conforme o novo índice de correção. A lei trocou IGP-DI mais juros de 6% a 9% ao ano por IPCA acrescido de 4% ao ano.
Esse processo se refere a empréstimos contraídos pelos municípios no fim do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, com condições à época consideradas favoráveis e que foram oferecidas a 180 municípios. Hoje, contudo, com a evolução da economia brasileira, os juros são vistos como altos ante o que se pratica no mercado.
São Bernardo do Campo contraiu em 2000 um empréstimo de R$ 21,3 milhões. Ao longo desses 15 anos, já pagou R$ 65,9 milhões e ainda deve R$ 53,16 milhões. A estimativa da prefeitura é de que, com o novo indexador, esse passivo passe a algo da ordem de R$ 3,5 milhões. Marinho explica que a situação de São Bernardo não é “das mais dramáticas”, mas que seria um volume de recursos importante para destravar investimentos em áreas essenciais como saúde e educação, além de aliviar o custeio da máquina municipal.
O caso de São Bernardo é pequeno se comparado ao de outras cidades – o passivo da capital paulista é de R$ 62 bilhões e, com o novo indexador, passará a R$ 36 bilhões. Mas a adesão é um sinal importante de que as liminares podem se espalhar e causar preocupação à equipe econômica do governo Dilma.
A capital paulista conseguiu um acerto judicial pelo qual está pagando neste ano a diferença do valor do velho indexador para o novo em juízo. Na prática, isso significa que o município não tem acesso a esse montante neste ano, mas deve receber a diferença quando a Justiça decidir favoravelmente – o que é mais provável, já que a lei foi aprovada no ano passado e está em vigor, ainda que não regulamentada. Esse repasse deve acontecer em 2016, como quer Levy, sem afetar diretamente o superávit deste ano.
Mas os outros municípios podem conseguir liminares mais benéficas, que os liberem a ter o alívio de orçamento já neste ano. É o que deseja Marinho. “Espero que (a liminar) caia com um desembargador que tenha maior sensibilidade e possa determinar o cumprimento da lei”, afirmou. O prefeito disse que, para ele, “não resolve nada, no aspecto do município”, ter de depositar em juízo, como faz Haddad. “Esperamos sinceramente que a gente obtenha autorização para aplicar imediatamente (o novo indexador).”
