São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira, 17, o combate à corrupção nos órgãos públicos com medidas de prevenção. Ele, que é revisor dos processos da Lava Jato nos julgamentos feitos no plenário do STF, afirmou que, se não houver prevenção, outros casos como o mensalão e a Lava Jato vão ocorrer no futuro.
“Como é que bilhões são desviados e ninguém percebe? Precisou um delator falar. Se não houvesse essa delação premiada, ia continuar”, disse Moraes. A delação premiada foi a ferramenta usada pela força-tarefa da Lava Jato para identificar crimes e citações a políticos por parte de executivos e ex-executivos da Odebrecht, o que gerou a abertura de inquéritos no STF.
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Moraes disse ainda que o Brasil é excessivo no foro privilegiado, mas ele falou que, mais importante do que discutir quem vai julgar os políticos, é preciso criar mecanismos de combate a práticas ilícitas. “Todos esses mecanismos de combate à corrupção são falhos, na administração foram falhos. O que adianta passar o mensalão e o petrolão? Daqui a alguns anos virá outro ‘ão’ se não atacarmos primeiro os mecanismos de prevenção”, declarou.
O ministro rebateu a afirmação que o foro privilegiado é responsável pela impunidade no País. Perguntado sobre o que defende em relação à prerrogativa, Moraes disse que não ia opinar porque o assunto é objeto de discussão no STF e será colocado na pauta em um julgamento futuro.
Moraes afirmou que a Lava Jato é rápida em Curitiba porque os integrantes do Judiciário e do Ministério Público fazem com que assim seja. Ele defendeu que a Justiça seja estruturada para impedir que os crimes prescrevam antes do julgamento. Para isso, o ministro defendeu a criação de câmaras e turmas especializadas no combate à corrupção nos tribunais.
Reforma política
Alexandre de Moraes afirmou que a reforma política é a mais importante das reformas. Disse ainda que, se não for feita, as outras reformas não vão conectar o cidadão com a classe política. Ele afirmou que o momento exige prioridade para mudanças, principalmente do Congresso Nacional, ao defender que a cidadania seja discutida nas escolas.
Segurança pública
Falando sobre segurança pública, Moraes criticou o Congresso Nacional, que, para ele, só faz passar projetos que aumentam penas contra crimes. “Não passa um projeto para melhorar a segurança pública no Congresso Nacional. Só passa no Congresso aumento de pena. Se aumento de pena resolvesse a criminalidade e a segurança pública, bastava colocar pena de morte para todos os crimes”, disse Moraes, destacando que era contra a pena de morte. “O que resolve é a rápida prisão, a rápida decisão.”
O ministro do STF defendeu ainda que a segurança pública tenha uma vinculação orçamentária nas contas públicas brasileiras. Moraes, que já foi ministro da Justiça e secretário estadual da Segurança em São Paulo, afirmou que o setor precisa de uma vinculação assim como ocorre com a saúde e a educação no País.
“É hora da segurança pública ter uma vinculação orçamentária. Toda vinculação tem que ser por um período determinado, mas é necessária. Porque segurança, assim como saúde e educação, são programas, políticas públicas de Estado, não de governo”, disse o ministro durante palestra no almoço-debate promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) na capital paulista.
Ex-ministro do presidente Michel Temer (PMDB), por quem foi indicado ao STF, Moraes afirmou que o País vive atualmente o maior período de estabilidade democrática desde a proclamação da República. “Quantos países, sem a ruptura do estado de direito, sobreviveram a dois processos de impeachment? Estamos maduros para afastar algumas ideias”, disse Moraes.
Em relação às ideias que precisam ser afastadas, Moraes elencou a afirmação de que o Brasil precisaria só de escolas, e não de presídios; que seria preciso acabar com a Polícia Militar; que os presídios estariam abarrotados de usuários de drogas e que descriminalização do uso acabaria com o problema; e que o foro privilegiado seria culpado pela impunidade no Brasil.
Drogas
Sobre a descriminalização do uso de drogas no Brasil, Moraes afirmou que não ia se manifestar porque o assunto será decidido no STF. Mas contestou o pensamento que, havendo a descriminalização, o problema acabaria em um “passe de mágica”. “Descriminalizar tão somente resolverá isso? Isso é que tem que ser refletido. O que tem que fazer é um combate inteligente ao crime organizado”, disse, falando sobre a presença de drogas em unidades prisionais.
