A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) disse que não teve a oportunidade de se manifestar previamente à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu uma licitação de R$ 198 milhões para comunicação digital por suspeita de irregularidades. De acordo com a nota, o órgão tomará as “providências cabíveis” depois de notificado.
O Tribunal de Contas da União mandou suspender o processo depois de uma representação de congressistas de oposição. Eles argumentaram que os nomes das empresas vencedoras foram divulgados em reportagem na imprensa antes do fim oficial da seleção, o que indicaria quebra do sigilo da licitação.
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Leia a seguir a manifestação da Secretaria de Comunicação Social:
“A Secom esclarece que não foi notificada sobre a representação do MPTCU e, portanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) não teve a oportunidade de se manifestar previamente à decisão cautelar. Aguardarmos a notificação do Tribunal para, junto com a AGU, tomarmos as providências cabíveis.”
