São Paulo – O secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela, afirma, em entrevista exclusiva ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que ainda que o Estado de São Paulo tenha certa reserva à CPMF, vai entrar na discussão para garantir que a distribuição do tributo entre os entes federados seja feita de acordo com “critérios técnicos”.
O governo Dilma Rousseff enviou na terça-feira, 22, o novo pacote de medidas fiscais ao Congresso, incluindo a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. O governo propôs uma alíquota de 0,20% para a União, mas abriu espaço para Estados e municípios pressionarem por um adicional de 0,18%, que seria dividido entre os entes federados.
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“Pela sua própria natureza, boa parte da CPMF é arrecadada em transações efetuadas aqui em São Paulo e a gente entende que, neste particular, é preciso ter alguma correlação com este fato”, afirmou, ressaltando, porém, não saber como será a votação da proposta no Congresso nem se o dinheiro arrecadado será vinculado especificamente à seguridade social. “A distribuição precisa ser proporcional. O ideal será pegar a folha de previdência dos Estados, somar e ver o porcentual de São Paulo em relação ao total do Brasil e distribuir a CPMF de acordo com os custos da seguridade social. Já se falou no Congresso em distribuir a CPMF com relação ao Fundo de Participação dos Estados, o que é um absurdo completo”.
Além da correlação direta com os gastos previdenciários, Villela vê como alternativa de critério técnico para repartição dos recursos a população dos Estados. “Em tese, quanto maior a população, maior o setor público e, portanto, maior a seguridade. Claro que tem flutuações, mas é um número com a vantagem de ser calculado pelo IBGE”, disse.
Questionado se a posição de São Paulo já tinha sido discutida com o governo federal, Congresso ou outros Estados, Villela disse que não. “Essa é nossa posição oficial. Havendo essa discussão no Congresso, São Paulo vai lutar para que os critérios de distribuição sejam técnicos e que se respeite a finalidade do tributo.”
O governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin, possível candidato à sucessão de Dilma Rousseff, já se colocou contrário à recriação da CPMF. O secretário Renato Villela destaca que, apesar da posição do Estado sobre a volta do tributo, existe uma “postura responsável em saber que isso ajudará a refinanciar a previdência”. “Em acontecendo (a aprovação da medida pelo Parlamento), vamos lutar para que São Paulo receba recursos de forma proporcional à destinação do tributo.”
Congresso
Ao falar do Parlamento, Villela, que já trabalhou com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, diz que, desde a redemocratização, nunca viu um Congresso Nacional não estar alinhado com o Poder Executivo num momento de crise como o atual. Ele diz que o atual pacote fiscal do governo federal pode não ser o melhor e que os cortes de gastos poderiam ter sido maiores, mas as constantes quedas de braço entre Legislativo e Executivo e as chamadas ‘pautas-bomba’ “obrigaram a atual equipe econômica a seguir este caminho”. “É a história do caminho da água que acaba seguindo por onde há menor resistência, por isso chegou-se à CPMF”, avaliou.
O secretário de São Paulo diz que Levy gostaria que o caminho fosse outro. “Tenho certeza que ele (ministro Levy) queria que o ajuste tivesse outra cara, mas fez o que era possível”.
Mesmo com a dificuldade do cenário atual, Villela acredita que o Brasil vai solucionar seus gargalos e combater o gasto público. Mas critica a posição do Congresso, que deveria se mostrar mais responsável com as contas da União num momento de crise. “Já experimentamos coisas exóticas no Brasil como o Plano Collor, tivemos o Plano Cruzado, e você sempre conseguiu apoio. O Congresso podia relutar, mas, na hora ‘h’, aprovava. E desta vez não aconteceu. É fácil criticar, colocar culpa em quem teve de elaborar (o pacote fiscal) e as políticas macro, o que não faltou foi proposta de corte. Tudo foi sendo rejeitado.”
Questionado sobre o risco de a CPMF não ser aprovada no Congresso, o secretário diz que já foi surpreendido este ano com a resistência do Congresso em ajudar o Executivo a sair da crise e, espera, agora, ser surpreendido, mas de maneira positiva, pelos parlamentares.
