Brasília – O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) avalia que a permissão do Senado para a prisão do ex-senador Delcídio Amaral em 2015, por flagrante continuado, abriu um precedente. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a discutir nesta terça-feira, 20, se houve flagrante nas gravações do senador Aécio Neves, o que também pode levar a sua prisão.
“Foi aberto um precedente, com certeza”, disse sobre o caso Delcídio. Na época, à frente da presidência do Senado, Renan operou para que os senadores relaxassem a prisão de Delcídio, determinada pelo STF, mas foi derrotado.
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A Constituição prevê que parlamentares só podem ser presos em caso de flagrante e, ainda assim, após a determinação de prisão por parte da Justiça, é preciso que a Casa legislativa do parlamentar, Câmara ou Senado, autorize a prisão. Essa situação foi vivenciada no Senado em novembro de 2015, quando o STF determinou a prisão temporária do então senador Delcídio Amaral. Caso o Supremo decida hoje pela prisão de Aécio, o Senado terá novamente que decidir se mantém ou rejeita a determinação.
Renan evitou comentar a possibilidade de o Senado ter que decidir, mais uma vez, sobre a manutenção ou relaxamento de prisão de um senador. “Antes de tudo, precisamos aguardar a decisão do Supremo. Não vejo flagrante no caso do senador Aécio, é justamente isso que o Supremo Tribunal Federal vai discutir hoje”, afirmou.
