Brasília – O senador Roberto Muniz (PP-BA) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para instituir um calendário unificado de eleições a partir de 2022. A intenção de Muniz é que a coincidência das eleições para todos os cargos em níveis federal, estadual e municipal ajude na definição e realização de políticas públicas para o País, no barateamento dos custos das campanhas, no fortalecimento dos partidos e até mesmo na aprovação de uma reforma política.
“É um momento que teremos para discutir essas questões”, disse à reportagem. A PEC foi apresentada com o apoio de 34 senadores, dentre eles os líderes do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), e do PT na Casa, e Humberto Costa (PE), e o presidente nacional do DEM, Agripino Maia (RN).
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As assinaturas foram colhidas, principalmente, durante o julgamento do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O apoio mínimo para uma PEC tramitar é de 27 senadores, um terço do Senado. O senador do PP da Bahia avalia que a gestão não terá interrupções em razão de eleições a cada dois anos. “O primeiro benefício direto é a criação de uma programação orçamentária e de política de governo nos três níveis federados para os quatro anos de gestão, sem interrupções por conta do processo eleitoral, como vem ocorrendo na atualidade. Tal ajuste permitiria o planejamento, a contratação e execução de políticas públicas ao longo desse tempo, em acordo com as matrizes dos governos federal, estadual e municipal. Uma relevante segurança institucional para os governantes e para os legisladores”, diz a proposta de emenda. A PEC prevê que os eleitos nas eleições municipais de 2020 terão mandato até 1.º de janeiro de 2023 a fim de assegurar a coincidência dos mandatos eletivos.
