Brasília – A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), descartou nesta quinta-feira, 3, devolver a proposta do Orçamento de 2016 pelo fato de o Executivo ter mandado ao Congresso texto com uma previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Para respaldar a decisão, as consultorias de Orçamentos elaboraram uma nota técnica, divulgada pela CMO, em que aponta não haver amparo legal para mandar de volta ao governo a peça orçamentária.
“Não existe previsão constitucional ou legal para a ‘devolução’ do PLOA (Projeto de Lei do Orçamento Anual). Mas, com base no § 5º do art. 166 da Constituição e no art. 28 da Resolução nº 1, de 2006, a presidente da República pode, antes da votação do parecer preliminar, propor modificação do PLOA 2016. O Congresso Nacional, a seu turno, pode aprovar emendas ou rejeitar o projeto (na votação)”, afirmaram Ricardo Volpe e Luiz Perezino, respectivamente, diretor da Consultoria de Orçamento da Câmara e consultor-geral de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado.
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Para a presidente da CMO, o momento atual é de entender a crise, que, destacou, não foi criada pelo Congresso Nacional. “A comissão não pode cruzar os braços, mas o momento é de esperar”, disse. “A questão não é votar a favor ou contra, não é tão simples assim, mas entender a crise que não fomos nós que criamos”, disse.
O relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a comissão espera o adendo a ser enviado pelo Executivo à proposta a fim de aprofundar os trabalhos acerca da elaboração do texto que será votado.
