Brasília – Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) cobraram nesta terça-feira, 15, a votação imediata pelo plenário da Casa do projeto que muda o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. O texto chegou ao plenário para ser apreciado em abril, após pressão de secretários de Fazenda e de governadores de Estado. À época, havia o receio de que a aprovação da matéria comprometesse a avaliação da nota de crédito do País feita pela agência de risco Standard & Poor’s – o que de fato ocorreu.
Na ocasião, os governistas articulavam reservadamente votar a proposta somente após as eleições. Durante reunião da comissão, a senadora Ana Amélia (PP), que é candidata ao governo do Rio Grande do Sul, um dos Estados mais beneficiados com a eventual mudança, disse ter sido informada pelo presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que a votação da matéria só iria ocorrer em novembro por um acordo dos governadores do seu Estado e de Alagoas. Ela disse ter se surpreendido com o calendário.
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Os parlamentares protestaram contra a demora da votação. “Todos os senadores são favoráveis. O governo é que deve ser contra”, afirmou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). “É uma coisa tão estranha (a não votação) quanto o 7 a 1 que o Brasil levou da Alemanha”, brincou o senador Luiz Henrique (PMDB-SC). “É um projeto que partiu do Executivo. Entretanto, aqui depende exclusaivamente da nossa Casa, não precisa a gente conversar”, avaliou o senador Jayme Campos (DEM-MT).
A senadora e ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR) saiu em defesa do governo. Segundo ela, o Congresso não cumpriu sua parte no acordo ao não votar outros dois pontos da reforma tributária proposta pelo Executivo: a uniformização das alíquotas do ICMS e a criação dos fundos que compensariam as mudanças das alíquotas. “Se nós queremos equilibrar as contas estaduais, temos que voltar a buscar essas matérias”, disse.
Após as falas dos senadores, o presidente da CAE disse inicialmente que a votação da matéria não tem possibilidade regimental de ser votada no plenário porque o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou um requerimento para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário do Tesouro, Arno Augustin, para saber o impacto para as contas públicas dos entes federados com a eventual aprovação da mudança. Segundo o petista, o requerimento foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que impede sua aprovação em plenário.
Ferraço interveio e disse que, mesmo tendo 60 dias sem resposta para seu requerimento, abria mão de ter as respostas do Executivo para que o projeto da renegociação das dívidas seja aprovado logo em plenário. Depois disso, Lindbergh Farias defendeu a apreciação da matéria em plenário e disse que cabe ao colegiado pressionar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para incluir a proposta na pauta do plenário. “Nós temos problemas em vários Estados brasileiros e estou convencido que a mudança do indexador é importante”, disse. Se o texto for aprovado sem alterações pelo plenário, seguirá para a sanção presidencial.
