Brasília – Os senadores que integram a mesa diretora do Senado Federal se reuniram nessa terça-feira, 13, para debater a questão do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Com discurso alinhado, os parlamentares alegam que não estão descumprindo a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), mas também argumentam que não existe previsão de afastamento e que cabe ao Supremo esclarecer como deve ser cumprida a decisão.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, nega que o Senado tenha descumprido a liminar do ministro Edson Fachin. “Comuniquei ao senador Aécio a decisão do STF de afastá-lo. Não tem previsão regimental, constitucional de afastamento pela Justiça. Cabe ao ministro Fachin determinar a forma do afastamento e eu cumprirei a decisão complementar”, disse.
Leia também
O ministro Fachin determinou o afastamento de Aécio Neves em 18 de maio. Desde então, o senador não participa de atividades parlamentares, como comissões e votações. Ainda assim, não há qualquer informação de que o salário do senador seja cortado, conforme determina o regimento do Senado em caso de ausência em sessões de votação. Auxílios, verba de escritório e gabinete funcionam normalmente.
Os senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Sérgio Petecão (PSD-AC) também compreendem que Aécio Neves está afastado, já que não comparece ao Senado, mas defendem que o STF deve informar melhor o que espera o afastamento. Os senadores argumentam que a posição oficial da mesa foi expressa por meio de nota na segunda-feira.
“Em decisão liminar, o ministro determinou o afastamento do senador Aécio Neves sem determinar a forma de cumprimento da medida. Nem a Constituição Federal nem o Regimento da Casa preveem a figura do ‘afastamento do mandato de senador’ por decisão judicial”, diz a nota do Senado. O texto informa que o Senado comunicou Aécio Neves de seu afastamento e aguarda informações complementares sobre como proceder.
