Os 2.627 servidores públicos do Espírito Santo que receberam irregularmente o auxílio emergencial pago pelo governo federal em função da pandemia do novo coronavírus poderão ser punidos criminalmente e administrativamente pelo Estado. A informação foi divulgada pela Corregedoria-Geral do Estado.
O órgão informou que, embora não tenha tido acesso à apuração realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), indica o imediato ressarcimento do auxílio por parte de servidores públicos, tenham eles recebido inadvertidamente – por estarem inscritos erroneamente no Cadunico – ou não.
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Os órgãos do Executivo Estadual serão orientados a notificar os servidores. Estes, além da infração criminal, podem responder administrativamente, conforme o caso. Para a efetivação da devolução os servidores deverão seguir os procedimentos definidos pelo Ministério da Cidadania, no site do órgão específico para isso.
Segundo a Secretaria de Controle e Transparência do Estado, o recebimento de auxílio emergencial por qualquer servidor público, seja ele efetivo ou temporário, é ilegal. São recursos que devem chegar rapidamente aos mais afetados pela calamidade pela qual passamos.
Cruzamento de dados
O TCE-ES e a Controladoria-Geral da União (CGU/ES) identificaram que 2.627 servidores públicos municipais e estaduais receberam indevidamente o auxílio. Os pagamentos possivelmente irregulares totalizam mais de R$ 1,7 milhão. Segundo a Corte de Contas, as condutas de solicitação e de recebimento do benefício podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, previstos no Código Penal, além de configurarem possíveis infrações disciplinares quando praticadas por servidores públicos.
“Os órgãos de controle estão de prontidão absoluta, preparados tecnologicamente para identificar possíveis desvios referentes aos pagamentos do Auxílio Emergencial”, afirmou o presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun.
Editor de Economia
Edu Kopernick é jornalista formado na Faesa, especialista em Comunicação Organizacional pela Gama Filho, com experiência em reportagens especiais para veículos nacionais e séries sobre economia do Espírito Santo. Já teve passagens pelos principais veículos de TV, rádio e webjornalismo do Estado. É editor de Economia do Folha Vitória desde 2024, apresentador de TV e host do videocast ValorES.
