Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram suspender o julgamento sobre a participação de candidatos filiados a partidos políticos “nanicos” nos debates eleitorais e vão retomar a discussão nesta quinta-feira, 25.
Ao todo, o Supremo analisa cinco ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas por partidos como o PSOL, Solidariedade e PRTB. Até agora, 4 dos 11 ministros votaram por manter as regras atuais. Porém, dois deles fizeram ressalvas sobre a decisão de as emissoras definirem os candidatos que participam dos debates.
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A tendência, até agora, é que seja mantida a regra estabelecida pela minirreforma eleitoral, que definiu que as emissoras são obrigadas a convidar para participar dos debates candidatos cujos partidos possuam pelo menos dez deputados na Câmara.
Se isso acontecer, nomes como a deputada Luiza Erundina (PSOL), que está na disputa pela prefeitura de São Paulo, e o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), candidato no Rio, devem ficar de fora dos eventos realizados por emissoras de rádio e TV durante as eleições municipais deste ano. Erundina acompanhou o julgamento do plenário do STF.
Discussão
Uma das cinco ações foi movida pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e gerou o maior debate entre os ministros do Supremo. A associação questiona um artigo da lei que permite a participação dos políticos que não preencham esses requisitos nos debates, desde que 2/3 dos candidatos concordem com a decisão.
Barroso defendeu que não era “democrático” os adversários poderem excluir candidatos que as emissoras, eventualmente, quisessem convidar. Ele citou os casos de Erundina e Freixo, dizendo que ambos estão bem colocados nas pesquisas e foram vetados de participar dos eventos pelos seus oponentes.
O ministro Teori Zavascki não concordou com o argumento de Barroso e disse que não seria possível substituir o que diz a lei pelo critério de uma emissora para definir quem participa ou não dos debates.
Lewandowski também destacou que as emissoras possuem interesses comerciais e não deveriam poder deliberar sobre isso sozinhas. “Ao escolherem determinado candidato podem dar-lhe impulso e ao excluir um poderiam dificultar-lhe a vida política”, disse.
Para ele, a lei elaborada pelo Congresso, que leva em conta o tamanho das bancadas, é “razoável” e deve ser mantida. “Eu entendo que nós estamos vivendo não um pluripartidarismo, mas um hiperpartidarismo. A maioria dos partidos não tem nenhum caráter programático, e, não tendo esse caráter, a meu ver, não tem direito líquido e certo expressar suas opiniões”, disse.
Abert
Na ação que está sendo analisada pelo Supremo, a Abert pede para que seja fixado “o entendimento de que, ao elaborar as regras aplicáveis aos debates realizados antes do primeiro turno das eleições, os candidatos e partidos aptos a deliberar, nos termos da lei, poderão definir o número de participantes, ainda que em quantitativo inferior ao de partidos com representação superior a nove deputados”.
A associação diz que “a intenção é esclarecer que, a despeito da ambiguidade dos dispositivos impugnados, os candidatos aptos podem, em conformidade com a Constituição, deliberar pela limitação do número de debatedores, a fim de promover discussões mais profundas e enriquecedoras para os cidadãos interessados”.
