Brasília – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar no próximo dia 24 a ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo PSOL e pelo PV, que questiona as novas regras de participação de candidatos em debates.
Conforme a minirreforma eleitoral, sancionada em setembro de 2015 pela presidente Dilma Rousseff, as emissoras de rádio e televisão são obrigadas a promover debates com candidatos cujos partidos possuam pelo menos 10 deputados na Câmara dos Deputados.
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No caso dos demais candidatos, a presença é facultativa. A legislação permite a participação dos políticos que não preencham esses requisitos nos debates, desde que 2/3 dos candidatos concordem com as regras.
Na ação, os partidos sustentam que “o acesso ao rádio e à televisão é um direito dos partidos políticos, previsto na própria Constituição Federal” e que a lei “restringe o direito e impõe regra de barreira que, certamente, fará extinguir partidos”.
A coordenação da campanha de Luiza Erundina (PSOL-SP) à Prefeitura de São Paulo encaminhou uma carta aos pré-candidatos e aos diretórios estaduais dos partidos solicitando sua participação nos debates eleitorais para o pleito deste ano. Como o PSOL tem seis deputados federais, Erundina não tem a participação garantida nos debates.
Erundina já avisou que, caso o STF não decida a seu favor, sua campanha vai continuar na porta das emissoras.
