Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as decisões da Corte são independentes de fatores externos e que debates políticos não interferem em seu conteúdo.
As declarações foram dadas em entrevista coletiva realizada na Faculdade de Direito de Vitória (FDV) nesta sexta-feira (29).
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Conforme o ministro, a tentativa de influência dos Estados Unidos no Judiciário brasileiro, que tem como objetivo favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – réu no STF por tentativa de golpe de Estado – afronta a soberania nacional.
Citando uma decisão recente que teve na Corte, em que considerou que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil mediante homologação, Dino afirmou que o Supremo é “guardião” da independência do país.
É uma decisão sobre o Brasil, sobre a sua estatura de país independente, soberano, que tem suas próprias leis. E isto é um atributo do qual o Supremo é guardião.
Ministro do STF Flávio Dino.
Para o magistrado, se manter insubordinado às sanções aplicadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, nada mais é do que uma necessidade institucional e, por isso, segundo ele, o clima entre os ministros, em Brasília, é de “absoluta normalidade”.
“Nós acompanhamos, evidentemente, esse ambiente mais geral de debates políticos, mas eles realmente não interferem nem no procedimento, nem no conteúdo das decisões do Supremo. É uma necessidade institucional e, ao mesmo tempo, um treino profissional para não darmos atenção a fatores que são externos à nossa função, que é exatamente aplicar a lei em cada caso concreto”.
O ministro reconhece que a decisão pode influenciar no impacto da aplicação da Lei Magnitsky ao colega Alexandre de Moraes, mas defende que se ela tivesse um sentido de proteção, “seria para todas as empresas brasileiras, todos os cidadãos e cidadãs brasileiros, que poderiam ser vítimas de alguma arbitrariedade, e, eventualmente, até estão sendo”.
“Quanto aos aspectos econômicos, o que nos cabe é lamentar”
Em relação ao tarifaço, Dino diz que não cabe ao STF resolver a situação das taxas de até 50% aplicadas sobre os produtos brasileiros pelos EUA, mas espera que o Executivo e o Congresso Nacional possam solucionar o caso “indesejável” o quanto antes.
Quanto aos aspectos econômicos, o que nos cabe como cidadãos é lamentar muito, porque isto interfere em aspectos de relações internacionais, de política comercial, de política externa do Brasil.
Flávio Dino.
Para ele, é essencial que a soberania brasileira seja defendida também neste aspecto, visto que se o país aceitasse todas as interferências como algo normal, “outras nações, por exemplo, contrariadas com as nossas exportações, criariam leis que impediriam esse fluxo comercial, mediante sanções que seriam extraterritoriais”.
“Isso faria com que se deixasse de existir competitividade dos nossos produtos no mercado externo, e, com isso, nós iríamos atingir empresas e empregos”, argumentou o ministro.
Dino veio ao Espírito Santo para receber uma homenagem concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES), onde também vai acompanhar a posse do juiz federal do Estado Américo Bedê como juiz titular.
Editora de Política
Atuou como repórter de política nos veículos Estadão e A Gazeta. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
