A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (21), para condenar o major da reserva do Espírito Santo Ângelo Martins Denicoli e outros seis réus do núcleo de desinformação da trama golpista.
Eles responderam por cinco crimes – organização criminosa armada, golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
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Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator Alexandre de Moraes, que votou pela condenação dos sete acusados. Luiz Fux votou para anular a ação penal. O próximo a votar é o ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
O engenheiro Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL), foi o único condenado por apenas dois crimes – organização criminosa armada e atentado ao Estado democrático de Direito. Pelas outras práticas, ele foi absolvido por falta de provas.
Os réus do núcleo 4, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), organizaram ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades em 2022, inclusive por meio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
As penas ainda serão fixadas.
Foram condenados:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército, que teria disseminado ataques aos comandantes militares;
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército, intermediou o contato com o influenciador argentino Fernando Cerimedo, responsável por uma transmissão ao vivo com ataques às urnas, e teria espalhado notícias falsas sobre o processo eleitoral;
- Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL), que produziu o relatório usado pelo Partido Liberal para pedir a anulação de votos do segundo turno das eleições de 2022;
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e ex-servidor da Abin, teria participado da “Abin Paralela”;
- Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel do Exército, compartilhou publicações falsas sobre fraudes nas urnas;
- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-servidor da Abin, também teria participado da “Abin Paralela”;
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército, teria tentado manipular o relatório do Ministério da Defesa que descartou fraudes nas eleições de 2022 e imprimiu a minuta que previa a criação de um gabinete de crise após o golpe.
Major do ES produziu fake news, diz PGR
Denicoli foi acusado pela PGR de fazer a interlocução com o influenciador argentino Fernando Cerimedo, responsável por uma transmissão ao vivo com ataques às urnas, e de ajudar na produção, divulgação e amplificação de notícias falsas sobre as eleições.
O advogado Zoser Hardman, que defendeu o militar, sustentou que não há provas contra ele. O criminalista disse que considera a denúncia “genérica” e que a PGR não aponta informações falsas ou documentos que ele teria produzido.
Moraes chamou o grupo de “milícia digital”
Para o relator do caso, o núcleo de desinformação agiu como uma milícia digital e tentou interferir nas eleições de 2022 sob o comando do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista.
“O modus operandi desse novo populismo digital extremista é sempre o mesmo, sendo possível identificar o comportamento atípico dos ataques sistematizados”, disse Moraes.
O ministro deu destaque aos ataques dirigidos aos então comandantes do Exército, general Marco Antonio Freire Gomes, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, por rejeitarem o golpe.
“São milicianos covardes que atacam não só os seus inimigos, mas atacam também os familiares”, disparou Moraes. “Uma organização criminosa que tentou tomar de assalto a República Federativa do Brasil.”
Ao revisar as provas, o ministro destacou que servidores da Abin usaram os sistemas de agência para gerar notícias falsas, promover ataques a instituições e monitorar autoridades, inclusive membros do Supremo Tribunal Federal.
“A Abin Paralela surgiu principalmente com a finalidade de desacreditar as instituições, o Tribunal Superior Eleitoral, as urnas eletrônicas, deslegitimar as eleições e a própria democracia, abrindo um campo para o golpe de Estado e a permanência desse grupo político, que se transformou em uma organização criminosa, no poder, independentemente da vontade popular”, sintetizou o relator.
Editora de Política
Atuou como repórter de política nos veículos Estadão e A Gazeta. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
