O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, terceiro a se manifestar na ação penal da trama golpista, votou nesta quarta-feira (10) pela condenação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Em sessão que já dura mais de seis horas, Fux divergiu dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino e afastou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus pelo crime de organização criminosa. Agora, ele analisa o caso de cada réu.
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Segundo Fux, na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), não se “preenche a tipicidade à luz de tudo quanto aqui afirmei e por não se verificar presente os elementos do tipo penal”. “Não permite outro caminho, senão o de julgar improcedente a acusação no que tange a imputação.”
Ao longo da semana, ainda vão se manifestar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma. O resultado do julgamento deve ser proclamado na sexta-feira, dia 12. A avaliação na Corte é que o julgamento do “núcleo crucial” da trama golpista termine antes do previsto, sem a necessidade da sessão agendada para a tarde.
Bolsonaro e os outros réus são acusados por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. A PGR pediu a condenação do ex-presidente por todos os crimes listados que, somados, podem ultrapassar 40 anos de prisão. A dosimetria da pena ainda será definida pelos ministros, em caso de condenação.
