O Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue na tarde desta quinta-feira (26) com o julgamento da ação que pode levar a anulações de condenações da Lava Jato, entre elas, a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O plenário vai decidir se, em ações penais com acordos de colaboração premiada, os corréus delatados podem apresentar as alegações finais de defesa ao mesmo tempo ou depois dos corréus delatores.
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O julgamento começou na tarde de ontem (25), quando foram apresentadas as manifestações da defesa, do Ministério Público e de amigos da Corte. Em seguida o relator, ministro Edson Fachin, proferiu seu voto no sentido de que as alegações finais de delatores e delatados devem ser apresentadas no mesmo prazo.
O habeas corpus foi impetrado em favor do ex-gerente de empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, para pedir a anulação da sentença que o condenou a 10 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava-Jato.
O relator do processo, ministro Edson Fachin, único a votar em plenário na sessão da quarta-feira (25), que foi suspensa e remarcada para esta quinta, rejeitou o habeas corpus.
Ele afirmou que não há dúvidas de que estavam legislando sobre um tema que não foi previsto na lei. “Não há no ordenamento a definição da ordem sobre as alegações finais”, admitiu.
