Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) quer ampliar a identificação dos recursos repetitivos, casos com tese semelhante que tramitam nos vários tribunais do País, para evitar a subida dos processos à Corte. A proposta é “racionalizar” o trabalho em coordenação com os tribunais estaduais e federais para definir de maneira mais rápida casos semelhantes que chegam na Justiça e, assim que identificados, determinar a “afetação” de todos os processos – ou seja, suspender a tramitação em todas as instâncias até o julgamento pelo STJ.
Também serão tomadas medidas dentro do STJ para evitar a distribuição de número grande de agravos aos ministros e reconhecer a entrada de casos com demanda repetida em cada seção. A seção de Direito Privado já conta, desde junho do ano passado, com um núcleo específico para verificar recursos repetitivos. Em um ano, foi possível diminuir em 30% a distribuição de processos aos ministros. A intenção é criar núcleos deste tipo para as outras duas seções da Corte – a de direito público e a de direito penal.
Leia também
O núcleo analisa a entrada de recursos ligados a empresas classificadas como “grandes demandantes” – da área de telefonia e da área financeira. Cerca de 1.500 processos por mês eram dirigidos ao núcleo, mas com a identificação dos temas repetitivos o número caiu para 500 em um ano. “No momento que se começa a fazer afetação de temas semelhantes, esses processos ficaram suspensos nos tribunais inferiores e pararam de chegar ao STJ”, disse nesta quarta-feira o ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Desde setembro, o tribunal conta com uma Comissão Especial de Recursos Repetitivos, liderada por Sanseverino, para discutir o assunto. A preocupação é com o aumento contínuo do número de processos em tramitação no País. Em 1990, logo após a criação, o STJ recebeu 15 mil processos. No ano passado, o número chegou a 310 mil. A distribuição dos mais de 300 mil processos no STJ corresponde a uma média de 10 mil casos por ano para cada um dos 30 ministros analisar.
Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que até o final do ano a Justiça brasileira pode alcançar 100 milhões de casos em tramitação.”O aumento tem sido vertiginoso”, diz Sanseverino. A maioria dos tribunais do País já conta com núcleos destinados à coordenação de processos referentes a recursos repetitivos, chamados de Nurer. A intenção é estimular o trabalho de cada núcleo nos 27 tribunais estaduais e cinco Tribunais Federais, que abrangem cerca de 80% de toda a jurisdição do País.
Sanseverino menciona o núcleo do TJ do Rio Grande do Sul como exemplo de bom funcionamento. Foi a justiça gaúcha que identificou o crescimento de processos que questionam nota de crédito dada a consumidores por empresas. Em um único dia, entraram mais de 30 mil processos sobre o tema no Estado. O Nurer gaúcho entrou em contato com o ministro, que é relator de caso sobre o tema no STJ, que imediatamente declarou o recurso como caso representativo de controvérsia, para suspender todas as ações sobre o mesmo tema.
“Precisamos de rápida identificação do problema e busca de soluções”, disse Sanseverino. O recebimento de volume muito alto de processos no STJ, de acordo com ele, prejudica a análise das demandas individuais “que ficam perdidas na multidão de processos”, disse. Para estimular que os núcleos de maneira adequada, o STJ convocou uma reunião para o dia 3 de novembro com todos os tribunais do País.
Serão tomadas medidas também dentro da própria Corte, entre elas a tentativa de evitar a distribuição de número elevado de agravos para os ministros. Os agravos em recurso especial, uma forma de recurso, representam hoje 60% dos processos da Corte.
Em mais de 90% dos casos, o tribunal nega o agravo. Para mudar esse cenário, o tribunal pretende criar um núcleo especial para fazer a triagem prévia destes recursos e rejeitar de imediato o que não deve prosperar. “Queremos também aprimorar o cadastro dos recursos para facilitar a comunicação geral aos tribunais quando há decisão sobre um assunto afetado”, afirmou.
