As contas de 2024 do governo de Renato Casagrande (PSB) foram aprovadas por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) nesta terça-feira (8). Eles recomendaram a aprovação por parte da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
O conselheiro responsável pelo relatório, Rodrigo Coelho, destacou em seu voto que o Estado apresentou superávit orçamentário de R$ 908 milhões no ano passado.
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Além disso, os gastos com as áreas da educação, saúde e pessoal respeitam os limites constitucionais estabelecidos. A primeira, foi destino de 25,7% do orçamento; a segunda, de 15,4%; e a última, de 36%, não ultrapassando o máximo permitido de 49%.
Um dos pontos de atenção para o relator é a gestão previdenciária capixaba. Segundo Coelho, a situação apresenta um déficit crescente que tende a se agravar até 2032.
Conforme o voto, a previdência impõe “elevada pressão fiscal”, tendo consumido 13,8% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado.
“O equilíbrio atuarial sustentável exige medidas estruturantes, como o fortalecimento da governança atuarial e a criação de reservas para mitigar riscos futuros”, defendeu o conselheiro.
O Fundo de Proteção Social dos Militares também apresentou, em 2024, déficit. O valor é de R$ 16 bilhões, 8,72% maior que o do ano anterior. Neste caso, segundo a corte, é necessário melhorar a gestão de ativos e passivos e controlar melhor os respectivos riscos atuariais.
A fim de prevenir riscos orçamentários, o plenário recomendou a criação do Fundo para Oscilação de Riscos, aplicável ao Fundo Financeiro e ao Fundo de Proteção Social dos Militares.
O objetivo é manter a estabilidade do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social e garantir sua capacidade de cumprir com suas obrigações financeiras.
Agenda ESG
A análise das contas teve um capítulo voltado às questões ambientais (E), sociais (S) e de governança (G) desenvolvidas pelo governo capixaba.
Sobre as políticas de enfrentamento às mudanças climáticas, a corte concluiu que há fragilidades que comprometem a efetividade do programa.
Na Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), constatou-se ausência de regulamentação de instrumentos previstos, de metas e indicadores e desconexão com outras estruturas.
Já sobre políticas de educação, saúde, segurança e assistência social, foram observadas fragilidades no Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (Progefe), na Estratégia de Saúde da Família, programa de imunização, políticas de saúde mental e na Política de Enfrentamento à Violência de Gênero e na Política de Assistência Social.
O resultado foi a aprovação das contas, a pontuação de 12 itens aos quais o governo deve se atentar e três recomendações sobre a criação do Fundo para Oscilação de Riscos, a atuação do controle interno e implantação de sistema de custos no setor público.
Editora de Política
Atuou como repórter de política nos veículos Estadão e A Gazeta. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
