O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão de um contrato de R$ 14,6 milhões firmado entre a Prefeitura de Guarapari e uma empresa que realiza serviços de montagem de estruturas para shows e eventos, como palcos, tendas e iluminação.
A concessão da medida cautelar foi referendada na sessão da última terça-feira (7) e atende a pedido da empresa Magnago Eventos e Locações Ltda., que alega possuir quatro contratos vigentes com a administração do município para fornecer os mesmos serviços no valor de R$ 3,2 milhões.
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Segundo a responsável pela ação, o contrato de R$ 14.589.024,30 firmado com outra empresa – a LOK Pirâmide Ltda. EPP – seria irregular, visto que já havia contratos vigentes que não foram rescindidos ou executados.
A reportagem tenta contato com a empresa LOK Pirâmide Ltda. EPP. O espaço segue aberto para manifestações.
Consta que a gestão de Guarapari deixou de emitir ordens de serviço ao mesmo tempo em que passou a realizar eventos com estruturas contratadas por meio de uma nova Ata de Registro de Preços.
As irregularidades apontadas no processo são:
- ausência de demonstração de vantajosidade;
- sobreposição de objeto;
- ausência de transparência;
- e possível incompatibilidade orçamentária com o orçamento anual da Secretaria Municipal de Cultura.
Conforme o relatório do conselheiro do TCE-ES Davi Diniz, que deferiu o pediu em 28 de setembro, o Núcleo de Controle Externo de Contratações Governamentais da corte constatou a presença dos pressupostos cautelares indispensáveis para a concessão da medida pleiteada a partir dos fatos narrados e das supostas irregularidades apontadas.
Entre os pontos considerados para o deferimento da cautelar está também a realização de pesquisa de preços inadequada pela prefeitura, que teria feito três orçamentos, mas não justificou a escolha dos fornecedores.
Além da suspensão do contrato, a corte determinou o impedimento de novos pagamentos, empenhos, liquidações e execuções de ordens de serviço até nova decisão. A prefeitura tem até 10 dias para comunicar as providências adotadas.
O que diz a Prefeitura de Guarapari
Por nota, a Prefeitura de Guarapari afirmou que sobre a contração da estrutura para a realização de eventos, a adesão é “legal, vantajosa e eficiente e realizada conforme a Lei de Novas Licitações”.
Ainda segundo o Executivo municipal, a contratação foi executada sob demanda e dentro do orçamento anual.
“O novo modelo elimina a fragmentação de contratos e garante melhor controle e transparência na gestão dos eventos culturais”, afirmou a prefeitura.
Por fim, a prefeitura informou que os contratos anteriores apresentavam irregularidades herdadas de gestões passadas, como aditivos ilegais e prorrogações indevidas.
Editora de Política
Atuou como repórter de política nos veículos Estadão e A Gazeta. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
