Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou na tarde desta quarta-feira, 9, a análise do recurso apresentado pelo governo no processo sobre as chamadas “pedaladas fiscais”. A decisão da Corte, que deve manter a visão de que as manobras ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pode trazer mais uma derrota ao governo Dilma Rousseff nesta semana.
Em abril, de forma unânime, os ministros condenaram o governo pelas “pedaladas”. O ministro Vital do Rêgo, relator do recurso, deve decidir também se o Banco Central deve registrar ou não as dívidas geradas pelo governo com as pedaladas nas estatísticas oficiais de endividamento. Também deve ser solicitado que o governo apresente um cronograma para o pagamento dos passivos.
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O julgamento é o penúltimo passo para o fim do processo das pedaladas, que deverá ocorrer somente em 2016, com a atribuição de responsabilidade de 17 envolvidos. Nesse ponto final, o TCU poderá decidir pela inabilitação para o serviço público de autoridades do governo, o que exigiria a demissão imediata dos citados.
