São Paulo – O prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Márcio Lacerda, afirmou após reunião com o presidente Michel Temer que o Tribunal de Contas da União não liberou o pagamento antecipado dos recursos do programa de repatriação aos municípios.
O Ministério da Fazenda anunciou ontem que os recursos, cerca de R$ 4,4 bilhões, seriam depositados nesta quinta para que os municípios pudessem contabilizá-los ainda em 2016.
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Segundo Lacerda, o TCU comunicou ao Palácio do Planalto que como a Medida Provisória previa o depósito no dia 30, essa verba não poderia ser liberada no dia 29, como prometeu o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
O presidente da FNP disse que teria uma reunião no TCU nesta quinta para tentar resolver o impasse. Caso o órgão não reveja a sua posição, Lacerda sugeriu a Temer que edite uma nova medida provisória “heroica” para garantir que o repasse para os municípios seja feito ainda nesta quinta.
“Eles (o TCU) enviaram uma medida cautelar à Fazenda ou à Presidência, não sabemos, dizendo que o pagamento hoje estaria descumprindo a Medida Provisória. É um entendimento deles, mas vamos lá conversar”, disse. “Fomos informados na reunião (com Temer), o governo disse que foi informado ontem à noite.”
O presidente do FNP disse ainda que os prefeitos vieram agradecer ao presidente a antecipação do pagamento e que a “parcela da multa da repatriação” é a demanda mais urgente dos municípios. Segundo ele, sem os recursos, cerca de 60% dos municípios terão dificuldades em cumprir as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Lacerda, que deixará a Prefeitura de Belo Horizonte este ano, afirmou também que os municípios precisam de um protagonismo maior na questão do ajuste fiscal e que o presidente Temer se comprometeu, a partir da segunda quinzena de fevereiro, chamar os novos prefeitos para debates.
