Brasília, 01 – O Tesouro Nacional vai executar as garantias do contrato de renegociação da dívida do Estado de São Catarina que decidiu não pagar a parcela mensal devida à União. O Ministério da Fazenda informou que já identificou que o Estado está inadimplente.
As garantias contratais são o bloqueio dos repasses ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), a arrecadação do ICMS e recursos próprios depositados nos bancos. De acordo com o Tesouro, os recursos necessários ao pagamento da parcela ficam retidos até a integral liquidação da dívida, a não ser que haja decisão judicial em contrário. Não há necessidade de aviso prévio ou notificação.
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O governo catarinense informou hoje que depositará as parcelas mensais da dívida, de R$ 89 milhões, em uma conta própria aberta no Banco do Brasil. Santa Catarina resolveu endurecer com o governo federal ao entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a fórmula de cálculo do novo indexador no estoque na dívida. Enquanto o STF julga o mérito da ação, o Estado depositará as parcelas mensais, na conta própria aberta do BB.
