O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) publicou na edição do Diário da Justiça desta segunda -feira (21), o afastamento do juiz Valeriano Cezario Bolzan, magistrado titular da Comarca de Venda Nova do Imigrante.
O ato, que é assinado pelo presidente da Corte, desembargador Fábio Clem de Oliveira, tem como base uma reclamação disciplinar registrada contra o juiz, e repercute uma decisão do Pleno do Tribunal, proferida na sessão do último dia 17 deste mês.
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Como a sessão ocorreu de maneira privada e o processo corre em segredo de Justiça, não é possível ter acesso às razões que fundamentaram o afastamento do juiz. Na decisão, o Tribunal cita o artigo 29 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que diz que: “Quando, pela natureza ou gravidade da infração penal, se torne aconselhável o recebimento de denúncia ou de queixa contra magistrado, o Tribunal, ou seu órgão especial, poderá, em decisão tomada pelo voto de dois terços de seus membros, determinar o afastamento do cargo do magistrado denunciado.”
VEJA O ATO:
A reportagem do Folha Vitória procurou o TJES para saber mais informações sobre o afastamento do magistrado. Mais informações em breve.
