O secretário de Gestão e Recursos Humanos do governo do Espírito Santo, Marcelo Calmon Dias, foi intimado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) para prestar esclarecimentos sobre um contrato de R$ 80,4 milhões firmado com uma empresa de tecnologia.
A pasta informou, em nota, que vai responder os questionamentos e tem compromisso com a transparência e a responsabilidade.
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A intimação se dá no âmbito de um processo movido por outra empresa que, atualmente, fornece o software utilizado pela secretaria (Seger) – a Techne Engenharia e Sistemas Ltda. Como consta no documento, o contrato milionário é destinado à substituição deste software.
No processo, a substituição é apresentada à Justiça como uma violação à economicidade, visto que “o Estado já possui uma solução tecnológica funcional com contrato de manutenção vigente” até março de 2027.
O software que seria adotado foi desenvolvido, inicialmente, para o governo estadual de Santa Catarina. Ele, então, foi “doado” ao governo capixaba em troca da celebração do contrato que prevê “manutenção” do sistema.
Para a Techne, a estratégia é um “‘cavalo de troia’, pois cria uma dependência tecnológica (vendor lock-in), que aprisiona o Estado do Espírito Santo a um único fornecedor, resultando em custos futuros exorbitantes para serviços obrigatórios de manutenção e customização”.
Como o software foi cedido, outras empresas não tiveram condições de concorrer ao contrato de R$ 80 milhões. Por isso, a Techne Engenharia e Sistemas Ltda alega que a competitividade do pregão foi “aniquilada”.
Segundo o documento, a empresa havia conseguido uma medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) para suspender o certame, mas a decisão foi revogada em julho deste ano, o que permitiu a retomada do processo licitatório considerado “viciado”.
A Techne solicitou novamente, ao TJES, medida cautelar. No entanto, o desembargador relator do caso, Ewerton Schwab Pinto Júnior, entendeu por bem “oportunizar a manifestação da autoridade” antes de analisar a concessão da medida.
Saiba o que diz a Seger
Em nota, a Seger informou que recebeu a intimação no último dia 12 e que “os questionamentos apresentados estão sendo cuidadosamente analisados pela equipe técnica da Secretaria”.
“Todas as informações solicitadas serão respondidas formalmente dentro do prazo estabelecido no documento”.
“A Seger reitera seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na condução de suas ações, prezando sempre pela legalidade e pela correta aplicação dos recursos públicos”.
Editora de Política
Atuou como repórter de política nos veículos Estadão e A Gazeta. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
