O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai analisar o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que recorreu à Corte para retirar do juiz federal Sérgio Moro o processo do sítio de Atibaia.
Os advogados do ex-presidente pedem a concessão de medida liminar para suspender o andamento da ação penal do sítio de Atibaia em Curitiba até o julgamento de mérito da reclamação. A defesa de Lula entrou no STF com uma reclamação, que é um tipo de processo cuja finalidade é garantir a autoridade das decisões do Supremo perante os demais tribunais.
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A defesa do petista também solicita que os autos do processo do sítio de Atibaia sejam encaminhados à Justiça Federal de São Paulo, declarando-se a nulidade de todos os atos praticados por Moro no processo em questão.
Para a defesa de Lula, o caso do sítio não deveria ficar nas mãos de Moro, já que a Segunda Turma do STF decidiu no dia 24 de abril retirar do juiz federal de Curitiba as menções ao ex-presidente feitas por delatores da Odebrecht envolvendo o sítio e o Instituto Lula.
Nesta quarta-feira, 2, a reclamação de Lula foi distribuída “por prevenção” a Toffoli, pelo fato de o ministro ter aberto a divergência e apresentado o voto vencedor no julgamento da Segunda Turma do mês passado.
Para Moro, a decisão da Segunda Turma do Supremo de retirar as menções feitas ao ex-presidente pelos delatores não traz “ordem expressa” para que os autos do processo sejam enviados à Justiça Federal de São Paulo.
Já a defesa de Lula aponta a “inexistência de qualquer relação entre as reformas havidas no imóvel situado Atibaia e os ilícitos da Petrobras” e sustenta que a manutenção do caso do sítio com Moro “afronta” a decisão da Segunda Turma do STF.
“É notório que, nos casos envolvendo o reclamante (Lula), a opressão e a sede punitivista liderada pela mídia ganharam proporções jamais presenciadas”, sustentam os advogados do ex-presidente, que citam até uma frase de Martin Luther King: “A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar”.
Para os advogados do ex-presidente, os direitos e garantias individuais encontram na Segunda Turma do STF “sua última esperança”.
“É imperatório registrar que a história conceberá essa c. 2ª Turma como o órgão de resistência ao falso moralismo, à sanha punitivista e à máxima de que os fins justificam os meios”, afirmam os advogados.
