O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do PSOL para intimar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a explicar declarações sobre fraudes nas eleições.
Na avaliação de Toffoli, o partido não tem legitimidade para propor a interpelação judicial. Isso porque a legenda não foi citada diretamente por Bolsonaro.
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“Há um requisito personalíssimo para o conhecimento desse procedimento”, diz um trecho da decisão. “Não foi possível identificar na inicial quais falas apontadas como ofensivas teriam o direcionamento específico ao PSOL. O Interpelado não citou nomes, sequer instituições ou partidos políticos. Esse grau de abstração inviabiliza uma análise acerca dos crimes contra a honra, que necessitam de um sujeito passivo bem delimitado, o que não ocorre no caso em tela”, acrescenta o ministro.
O voto impresso é uma bandeira do presidente desde os tempos de deputado. Na prática, o sistema não substituiria a urna eletrônica, mas geraria uma espécie de comprovante físico dos votos para recontagens manuais, o que representaria um custo aos cofres públicos na ordem de
R$ 2,5 bilhões ao longo de dez anos. A defesa da proposta costuma vir acompanhada de declarações que colocam sob suspeita o sistema eleitoral eletrônico.
Em um dos episódios mais recentes, após a invasão ao Capitólio por extremistas inconformados com a derrota de Donald Trump nos Estados Unidos, Bolsonaro afirmou que, se não houver voto impresso em 2022, o Brasil pode ter um “problema pior”. “Qual foi o problema (nos Estados Unidos)? Falta de confiança no voto. Então lá, o pessoal votou e potencializaram o voto pelos correios por causa da tal da pandemia e houve gente que votou três, quatro vezes, mortos votaram”, disse a apoiadores no início do ano.
No mesmo dia, após a repercussão da fala, o presidente voltou a comentar o assunto em sua primeira transmissão semanal ao vivo de 2021. “Qual o problema nisso? Estão com medo? Já acertaram a fraude para 2022? Eu só posso entender isso aí. Eu não vou esperar 2022, não sei nem se vou vir candidato, para começar a reclamar. Temos que aprovar o voto impresso”, disse ele na live.
As declarações levaram o PSOL a acionar o Supremo, pedindo que o presidente respondesse a oito perguntas sobre as falas. No requerimento, o partido alegou ter legitimidade para levar o caso ao tribunal por estar inserido no sistema político representativo e eleger candidatos a partir do sistema eleitoral atacado por Bolsonaro. A legenda afirmou que, caso não tivesse provas das afirmações, o presidente poderia ser enquadrado por crimes de responsabilidade.
