O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a criação do juiz de garantias e propôs que a implantação do novo modelo seja feita no prazo de um ano.
O prazo pode ser prorrogado por mais 12 meses, mediante justificativa, por cada tribunal.
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Toffoli divergiu do relator, Luiz Fux, que declarou a inconstitucionalidade de vários dispositivos da lei e votou para que a adoção do juiz de garantias seja opcional em cada Estado.
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O processo voltou à pauta nesta quarta-feira (9) após ser suspenso por pedido de vista de Toffoli em junho.
Depois de o magistrado concluir seu voto, o próximo a votar será o ministro Cristiano Zanin, que faz sua primeira participação no plenário presencial hoje.
O juiz de garantias foi aprovado pelo Congresso dentro do “pacote anticrime” e sancionado em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro. O modelo divide a responsabilidade da condução de ações penais entre dois magistrados: um autoriza diligências e outro julga o réu. O objetivo é garantir a imparcialidade na análise.
