Brasília – O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou nesta quinta-feira, 28, que o governo não pretende recuar do decreto publicado na semana passada que concede indulto a presos. Em resposta ao Estadão/Broadcast Político, o ministro afirmou que não há chance de recuo, “salvo por ordem judicial” do Supremo Tribunal Federal (STF).
Torquato esteve pela manhã no Palácio do Jaburu com o presidente Michel Temer e confirmou que os dois conversaram sobre o pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Também estiveram esta manhã com o presidente na residência oficial os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
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A chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira, 27, a suspensão dos efeitos do decreto. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), Raquel Dodge afirma que o decreto do presidente da República coloca em risco a Operação Lava Jato, “materializa o comportamento de que o crime compensa” e “extrapolou os limites da política criminal a que se destina para favorecer, claramente, a impunidade”.
A ação deve ser analisada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, que está no plantão deste recesso do Judiciário, ainda nesta quinta-feira, 28, conforme informou a Coluna do Estadão. A tendência é de ela atender ao pedido da PGR para tornar sem efeito o ato do presidente da República.
