Com o voto da ministra Cármen Lúcia, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro na ação penal da trama golpista nesta quinta-feira (11). O placar é de 3 a 1, com divergência do ministro Luiz Fux.
A magistrada seguiu, assim como Flávio Dino, o voto do relator, Alexandre de Moraes. Com este terceiro voto, Bolsonaro e os outros sete réus por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
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“Tenho por comprovado pela Procuradoria-Geral da República que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes que são imputados a ele na condição de líder da organização criminosa”, disse a ministra.
Ainda segundo Carmén Lúcia, a Procuradoria-Geral da República “fez prova cabal de que o grupo, liderado por Jair Bolsonaro, composto por figuras chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância de poder nas eleições de 2022, minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente o judiciário”.
Todo o estudo feito me leva a concluir que há prova nos autos do desenvolvimento de uma empreitada criminosa dos réus que, como foi apurado, se utilizaram de um modus operandi das milícias digitais para propagação de ataques ao Judiciário, de uma forma muito especial ao sistema eleitoral, as urnas eletrônicas e a urna tem um peso enorme.
Ministra Carmén Lúcia
A ministra defendeu, ainda, que “a urna é algo do povo brasileiro” e que os ataques a ela “não são atos soltos”.
Último voto é de Cristiano Zanin
O próximo ministro a votar será Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, e, em seguida, serão fixadas as penas para cada réu. O julgamento deve ser encerrado na tarde de sexta-feira (12).
A expectativa é que as punições fiquem entre 25 e 30 anos de prisão, mas a fixação também depende da maioria dos ministros. Dino, em seu voto, já manifestou que vai defender penas menores a Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Para o magistrado, eles tiveram uma participação de menor importância na trama golpista.
Os réus:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, que assinou acordo de delação com a Polícia Federal.
As acusações: cinco crimes
- organização criminosa armada,
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- golpe de Estado,
- dano qualificado pela violência e grave ameaça e
- deterioração de patrimônio tombado.
Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal, foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações (relacionadas aos ataques à sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023) e responde somente a três dos cinco crimes.
Luiz Fux diverge de Moraes
Terceiro a julgar o caso, Fux levou quase 13 horas para votar, na quarta-feira (10), pela absolvição de Bolsonaro. Segundo ele, não há provas para condenar o ex-presidente por nenhum dos crimes atribuídos a ele na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro também defendeu a nulidade do processo, considerando que há uma “Incompetência absoluta” do STF pra julgar a trama golpista. Ele argumenta que os réus perderam os seus cargos antes de a Corte firmar o novo entendimento que a permitiu julgar esse tipo de ação. Os réus, segundo ele, deveriam ser julgados pela Justiça Federal.
Voto de Moraes: “Bolsonaro líder da organização criminosa”
Segundo o relator da ação penal, existiram pelo menos 13 atos executórios que comprovam os planos golpistas e a ação coordenada de uma organização criminosa liderada por Bolsonaro.
Sendo assim, Moraes defendeu que “os réus, portanto, praticaram todas as infrações penais imputadas pela Procuradoria-Geral da República”.
Apontado o ex-presidente como líder da trama golpista, o ministro disse, em seu voto, que “em relação a Jair Messias Bolsonaro, (a condenação é) pelas mesmas infrações já descritas e a imputação específica de liderar a organização criminosa”.
Editora de Política
Atuou como repórter de política em jornais do Espírito Santo e fora do Estado. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
