Com o voto da ministra Cármen Lúcia, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro na ação penal da trama golpista nesta quinta-feira (11). O placar é de 3 a 1, com divergência do ministro Luiz Fux.
A magistrada seguiu, assim como Flávio Dino, o voto do relator, Alexandre de Moraes.
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A ministra também acompanhou Moraes para condenar os sete aliados de Bolsonaro acusados de participarem da tentativa de golpe de Estado. No caso de dois deles, Braga Netto e Mauro Cid, o placar pela condenação é de 4 a 0 para apenas um dos crimes imputados, com voto de Fux.
O próximo ministro a votar será Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, e, em seguida, considerando que já há maioria no colegiado pela condenação, serão fixadas as penas para cada réu. O julgamento deve ser encerrado na tarde de sexta-feira (12).
A expectativa é que as punições fiquem entre 25 e 30 anos de prisão, mas a fixação também depende da maioria dos ministros. Dino, em seu voto, já manifestou que vai defender penas menores a Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Para o magistrado, eles tiveram uma participação de menor importância na trama golpista.
Cármen, Moraes e Dino votaram para condenar os oito réus:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, que assinou acordo de delação com a Polícia Federal.
Por cinco crimes:
- organização criminosa armada,
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- golpe de Estado,
- dano qualificado pela violência e grave ameaça e
- deterioração de patrimônio tombado.
Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal, foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações (relacionadas aos ataques à sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023) e responde somente a três dos cinco crimes.
Luiz Fux diverge de Moraes
Terceiro a julgar o caso, Fux levou quase 13 horas para votar, na quarta-feira (10), pela absolvição de Bolsonaro. Segundo ele, não há provas para condenar o ex-presidente por nenhum dos crimes atribuídos a ele na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro também defendeu a nulidade do processo, considerando que há uma “Incompetência absoluta” do STF pra julgar a trama golpista. Ele argumenta que os réus perderam os seus cargos antes de a Corte firmar o novo entendimento que a permitiu julgar esse tipo de ação. Os réus, segundo ele, deveriam ser julgados pela Justiça Federal.
Voto de Moraes: “Bolsonaro líder da organização criminosa”
Segundo o relator da ação penal, existiram pelo menos 13 atos executórios que comprovam os planos golpistas e a ação coordenada de uma organização criminosa liderada por Bolsonaro.
Sendo assim, Moraes defendeu que “os réus, portanto, praticaram todas as infrações penais imputadas pela Procuradoria-Geral da República”.
Apontado o ex-presidente como líder da trama golpista, o ministro disse, em seu voto, que “em relação a Jair Messias Bolsonaro, (a condenação é) pelas mesmas infrações já descritas e a imputação específica de liderar a organização criminosa”.
Editora de Política
Atuou como repórter de política nos veículos Estadão e A Gazeta. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
